No fim da tarde da última quinta-feira, dois PMs conversavam ao lado de uma viatura estacionada em frente ao fórum central do Tribunal de Justiça do Rio, na Avenida Presidente Antônio Carlos, no Centro. Outros dois agentes patrulhavam a lateral do prédio sobre um patinete elétrico. Mais uma dupla de agentes fardados percorria o outro lado da edificação num carrinho elétrico. A inscrição nas fardas e na viatura não permitia dúvida: os policiais são lotados no 5º BPM (Praça da Harmonia), responsável pelo policiamento de todo a região central da capital. No entanto, trabalham exclusivamente patrulhando a sede do Poder Judiciário estadual.
Esses agentes fazem parte de uma tropa oculta que, no papel, integra o efetivo de batalhões, mas, na prática, é responsável pela “segurança patrimonial” dos prédios do TJ em todo o estado. Esse contingente flutua entre 600 e 750 agentes — efetivo equivalente a um batalhão de grande porte do estado, como o 7º BPM (São Gonçalo) — e é fruto de um convênio assinado entre o TJ e a PM em 2015. Ao todo, o Judiciário paga anualmente à corporação cerca de R$ 7 milhões.
Pelo contrato, que é válido por cinco anos, todo o custo com fardas, armas e munição é responsabilidade da PM. O acordo também prevê o uso de viaturas da corporação na parte externa dos fóruns e de depósitos. Combustível e manutenção dos carros também ficam a cargo da PM. Segundo oficiais, praças e funcionários do fórum ouvidos pelo EXTRA, ao invés de responderem aos comandantes dos batalhões, esses policiais são subordinados à Diretoria Geral de Segurança Institucional (DGSEI) do TJ. O setor controla até o posicionamento das viaturas estacionadas ao redor dos prédios.
O número de policiais militares que serve ao Judiciário fluminense, entretanto, é ainda maior do que o previsto no convênio. Afinal, pelo contrato, os policiais fruto do acordo entre a PM e o TJ não podem fazer escolta de presos, patrulhamento das carceragens dos fóruns e segurança pessoal de magistrados. Esses serviços são executados por outros 170 policiais, oficialmente cedidos pela PM ao TJ. Esses agentes não estão lotados em qualquer batalhão: fazem parte da Diretoria Geral de Pessoal (DGP), a “geladeira” da PM, que abriga policiais afastados ou “emprestados” a outros órgãos.
Seguranças privados mais caros
O TJ não conta somente com policiais militares para a segurança patrimonial de suas dependências. Há também vigilantes privados que desempenham a mesma função, porém desarmados. São esses agentes que controlam o acesso aos fóruns, operando detectores de metais. Mesmo sem portar armas, no entanto, esses profissionais custam, proporcionalmente, 4,5 vezes mais ao TJ do que os policiais militares.
Em dezembro do ano passado, o Judiciário fluminense celebrou contrato de R$ 33 milhões, por um ano, com a empresa Max – Segurança Máxima Ltda. pelo serviço de “vigilância patrimonial desarmada”. De acordo com dados do Departamento de Contratos e Atos Negociais (DGLOG) do TJ, 614 agentes foram contratados. A média mensal, paga por vigilante, é de R$ 4.517. Já a média paga à PM por policial militar, levando em conta o efetivo mínimo previsto pelo acordo de convênio, de 600 policiais, é de R$ 988. O salário inicial de um praça na PM gira em torno de R$ 2 mil. Quanto aos policiais cedidos, a PM recebe a íntegra de seus salários.
O montante total do contrato de convênio é pago diretamente à corporação. Oficiais da cúpula da PM contam que o valor do convênio foi importante para a corporação durante os últimos anos de crise financeira.
— Pode ser pouco pelo serviço que é prestado, mas o valor foi essencial para manter a PM funcionando nos últimos anos — diz um dos oficiais.
Outro lado
O EXTRA procurou a PM e o TJ para saber, exatamente, quantos PMs estão patrulhando prédios do Judiciário por conta do convênio. A assessoria de imprensa do TJRJ alegou que “a divulgação do número total de policiais militares lotados nas edificações do TJ poderia colocar em risco permanente a segurança da instituição, sob o aspecto patrimonial e de todos àqueles que de alguma forma transitam no interior dos Fóruns, o que justifica o sigilo excepcional da informação”.
Ainda segundo a assessoria do TJ, os 170 PMs cedidos ao Judiciário “trabalham na segurança das audiências de custódia, audiências de instrução e julgamento e nos Tribunais do Júri, nas carceragens dos fóruns e na escolta e segurança de magistrados em missões extraordinárias”. O TJ, entretanto, não respondeu porque paga proporcionalmente mais a vigilantes desarmados do que a policiais militares que patrulham os fóruns.
Já a PM não respondeu aos questionamentos enviados. Em fevereiro deste ano, após o início da intervenção federal, o interventor Walter Braga Netto pediu o retorno de policiais cedidos a outros órgão para reforçar o policiamento nas ruas. À época, o TJ informou ao GLOBO que havia 170 PMs cedidos ao Judiciário. Entretanto, não citou o contrato de convênio nem tampouco que a maior parte dos PMs que trabalha nos prédios do TJ são fruto do convênio.