Por Juliana Albuquerque
Não será nada fácil para o Governo Federal manter os gastos no mesmo nível da arrecadação, a famosa meta de déficit zero, defendida pelo superministro da Fazenda, Fernando Haddad, no próximo ano. Isto porque ainda estão em poder do Congresso Nacional algumas pautas cruciais para a União alavancar suas receitas.
Entre as principais, a regulamentação das apostas esportivas, subvenção do ICMS, juros sobre capital próprio, e a tão esperada aprovação do texto da Reforma Tributária, estacionada na Câmara dos Deputados.
No caso das apostas esportivas, o texto passou pela Câmara e foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Por ora, deve entrar na pauta de votação do plenário da Casa Alta hoje.
Já sobre a submissão do ICMS, o assunto ainda deve render muitas discussões este ano, portanto, é pouco provável que seja votado antes do recesso parlamentar, que inicia no dia 23 de dezembro. O texto foi enviado ao Congresso no dia 31 de agosto, mas só na última quarta-feira (29), foi criada uma comissão mista para analisar a proposta da MP que eleva a base de cálculo dos tributos federais pagos por essas empresas. A previsão é que entre na pauta de votação só na próxima semana. Por essa medida, o Ministério da Fazenda espera arrecadar pelo menos R$ 35 bilhões em 2024.
A tão esperada Reforma Tributária, que tem como meta a simplificação dos tributos federais, estaduais e municipais, apesar de já ter sido aprovada na Câmara e no Senado, após as modificações feitas no Senado, aguarda análise do parlamento.
Como é prioritária para o aumento de receitas, o que se tem ventilado é a possibilidade de o texto ser aprovado de forma fatiada até o recesso parlamentar. Ou seja, apenas os trechos do texto que não foram modificados pelo Senado e Câmara, seriam sancionados. Os demais, passariam a tramitar novamente no Congresso.
Apesar da insistência de Fernando Haddad, deve ficar só para o próximo ano a votação da proposta que acaba com os benefícios tributários sobre os juros de capital próprio (JCP) do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
JCP – Caso seja aprovado ainda neste ano, o que é praticamente impossível, já que a votação do JCP enfrenta resistência no Congresso, o Governo poderia arrecadar, em 2024, cerca de R$10,5 bilhões só com essa medida. O que comprova que mesmo diante da perseguição do déficit zero, no segundo ano do Governo Lula, as despesas devem superar as receitas.