Pelo projeto divulgado, que deve ser encaminhado nos próximos dias para a Assembleia Legislativa de Pernambuco, o pernambucano passará a pagar um percentual maior de ICMS. Dos atuais 18% para cerca de 20,68%. Caso aprovado, o novo teto percentual do tributo já passaria a valer a partir do próximo ano, justo quando deveria voltar a ser fixado em 17%.
Com o fim do prazo do PLP 18, em 31 de dezembro deste ano, projeto que limitou em 18% a alíquota máxima de ICMS que pode ser cobrada sobre bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, o ICMS em Pernambuco deveria voltar, em 2024, a ser 17%. Ou seja, significa então que o aumento que o Governo vai atribuir ao ICMS é, na prática, de 3,68%.
Segundo o tributarista Flávio Cesário, tal aumento é para fazer a média dos próximos cinco anos. “Na verdade, os Estados estão aumentando agora para não perder a partir de 2029, quando começa a valer as novas regras da Reforma Tributária”, explica.
Maior fatia – O aumento no percentual da alíquota de ICMS deve ser seguido pelos demais estados da federação. É uma forma de garantir mais receita quando passar a vigorar a divisão de recursos federais entre os 26 estados e o Distrito Federal baseada na média de arrecadação entre os anos de 2024 e 2028, estabelecida pela Reforma Tributária.
A justificativa do Governo – De acordo com o secretário da Fazenda, Wilson de Paula, em Pernambuco, o aumento do ICMS é uma medida necessária para que o Estado não fique “condenado” a uma baixa arrecadação quando a reforma tributária entrar em vigência.
Maior do Nordeste – Até agora, 12 Estados já elevaram o valor do ICMS. Só em Sergipe, depois de uma mudança na legislação estadual, no ano passado, que fixou o ICMS em 19%, um novo aumento já foi colocado em prática. Por lá, desde março deste ano, a alíquota está em 22%, o maior ICMS entre os estados do Nordeste.
Fonte: Blog Magno Martins