247 – O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, decidiu não incluir na pauta da sessão da próxima terça-feira (21/5) o caso envolvendo o senador Sergio Moro (União-PR) e a ex-juíza da 13ª Vara Federal de Curitiba, Gabriela Hardt, segundo informa o Metrópoles. Havia expectativa de que a análise fosse retomada nesta data, após o magistrado devolver o pedido de vista. A decisão sobre a abertura de Processos Administrativos Disciplinares (PADs) ainda aguarda a avaliação dos conselheiros do CNJ.

Se o CNJ aprovar o PAD contra Hardt, a investigação pode resultar em diversas sanções, como arquivamento, advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade, aposentadoria compulsória ou demissão. Para Moro, que já não exerce a função de juiz, o PAD pode ser arquivado ou levar a um pedido de investigação pelo Ministério Público Federal, se houver indícios de prática criminosa.

Na última sessão presencial do CNJ, em 16 de abril, o conselho revogou o afastamento de Hardt e do juiz Danilo Pereira Júnior, atual responsável pela Operação Lava Jato. No entanto, manteve afastados os desembargadores Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O corregedor Nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, havia determinado o afastamento cautelar desses magistrados, após identificar irregularidades em suas atuações no âmbito da Lava Jato, em desacordo com uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Julgamento de Moro no TSE

Se não tivesse sido adiada, a análise do CNJ coincidiria com o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de ações que pedem a cassação do mandato de Moro, agendado para o mesmo dia. O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, declarou que o caso deve ser concluído nesta sessão. Moro enfrenta duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral, sendo acusado de abuso de poder econômico, abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação durante sua pré-campanha eleitoral de 2022.

As decisões relacionadas a Sergio Moro e Gabriela Hardt continuam a ter grande repercussão e podem influenciar significativamente o panorama político e jurídico no Brasil. As sessões futuras do CNJ e do TSE serão fundamentais para determinar os próximos passos e possíveis consequências desses casos.