Absurdo: Consumidores domésticos devem ter novo aumento de até 10% na energia
O rombo é decorrente de uma decisão liminar da Justiça que permitiu a um grupo de cerca de 50 grandes empresas não pagar parte dos custos que bancam subsídios ao setor elétrico
O aumento decorrente desse custo poderá se somar a outros aumentos, elevando ainda mais as contas dos consumidores nos próximos reajustes
Os consumidores de energia, principalmente os residenciais, vão ter que cobrir um novo rombo nas contas do sistema elétrico e poderão ter aumentos de até 10% em suas contas até 2016.
A decisão foi anunciada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta terça-feira (25).
O rombo é decorrente de uma decisão liminar da Justiça que permitiu a um grupo de cerca de 50 grandes empresas não pagar parte dos custos que bancam subsídios ao setor elétrico, a chamada CDE (Conta de Desenvolvimento Energético). Eles foram representados pela Abrace (Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Industriais de Energia e de Consumidores Livres).
Em julho, após saber da decisão judicial, o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, afirmou que não haveria repasse para o consumidor, o que acabou não ocorrendo.
Parte do dinheiro da CDE, que arrecada R$ 26 bilhões/ano, foi usado pelo governo para baixar as contas de energia entre 2012/2013, com injeção de recursos do Tesouro na conta. Mas os recursos do Tesouro não foram suficientes para manter esse benefício neste ano. O governo, então, repassou custos para serem divididos entre todos os consumidores de energia, o que gerou a reação dos grandes consumidores.
A associação que defende o grupo, que compra energia num mercado paralelo de comercialização, conseguiu na Justiça o direito de não pagar alguns itens da CDE. A Aneel calculou que elas vão deixar de contribuir com R$ 1,8 bilhão ao ano com a isenção dada pela Justiça.
O presidente-executivo da associação, Paulo Pedrosa, declarou que a decisão da Justiça resolve o custo a mais criado por novas legislações no setor sobre grandes consumidores, que passaram a pagar dez vezes mais pela CDE. No grupo de associados da Abrace estão grandes nomes, como a Ambev, Braskem, Vale, Votorantim, Nestlé, GM e Gerdau.
Como a CDE não pode ficar no vermelho, a Agência decidiu que as distribuidoras de energia vão ter que cobrir essa parte do rombo até o próximo aumento anual de tarifas de cada uma delas. Algumas empresas vão arcar com 4% de sua receita anual para cobrir esse rombo.
No momento do reajuste anual de cada distribuidora, o custo será repassado para a conta de todos os consumidores de energia, sejam eles residenciais, comerciais ou industriais.
Os cálculos da agência apontam para aumentos de quase 10% para consumidores residenciais em distribuidoras de Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul. As regiões mais desenvolvidas do país são as mais afetadas porque é nelas que estão instalados os grandes consumidores que ganharam na Justiça o direito de não pagar parte da conta.
O aumento decorrente desse custo poderá se somar a outros aumentos, elevando ainda mais as contas dos consumidores nos próximos reajustes. Para evitar que a decisão tenha caráter imediato, a Aneel colocou a solução encontrada para cumprir a determinação da Justiça em audiência pública por 20 dias. Depois disso, será anunciado a metodologia que vai ser aplicada para cumprir a determinação da Justiça, caso ela ainda esteja valendo. A agência está recorrendo.
Fonte: Folhapress