Absurdo: Jarbas e Humberto contra liberdade

Numa manobra pactuada entre Supremo Tribuna Federal e setores do Congresso, 44 dos 81 senadores, entre os quais dois pernambucanos – Jarbas Vasconcelos (MDB) e Humberto Costa (PT) – aprovaram, terça-feira passada, o projeto satânico das fake news, que de combate à notícia falsa é uma verdadeira peça de ficção. O que os “nobres senadores” querem, na verdade, é coibir a liberdade de expressão, bandeira conquistada pela sociedade brasileira com o advento da rede mundial de computadores, sepultando o poder da velha mídia.

Antes da internet, que democratizou o acesso à informação, o poder midiático era exclusividade de grupos, desde os Diários Associados, que reinaram por um bom tempo no País, às Organizações Globo. São a esses coronéis da patente da notícia que os senadores e ministros do Supremo querem a eles devolver o monopólio da mídia. Esse tempo já passou, a velha Imprensa caducou e o que se assiste, hoje, é a vitória da sociedade abraçada ao poder das redes sociais.

Sentindo-se ofendido por interesses contrariados, as excelências do STF tentaram um casamento com o Congresso em nome do veto à liberdade de expressão. Aliados à velha mídia, que tem rabo preso, eles não se desnudam, não ficam expostos, porque os velhos donos da informação, hoje na fase caduca, perderam o poder de influir nas grandes e soberanas decisões do País.

Ainda bem que o presidente Bolsonaro se antecipou, ontem, para garantir que se a Câmara referendar o equívoco do Senado não sancionará a lei. Em geral, o projeto adota um caminho punitivista, com a proposição de penas que vão de multa a oito anos de prisão. No entanto, não traz definições claras sobre o que entende, por exemplo, por notícias falsas e usa até informações falsas em sua justificativa. Segundo especialistas, as medidas não oferecem soluções efetivas para o controle da desinformação.

Barrado no baile – O presidente Jair Bolsonaro afirmou, ontem, que pode vetar o projeto das fake news, aprovado no Senado e que ainda precisa passar pela Câmara. Em conversa com apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada, o presidente disse acreditar que a proposta “não vai vingar” e deve ser rejeitado pelos deputados. “Acho que na Câmara vai ser difícil aprovar. Agora, se for, cabe a nós ainda a possibilidade de veto, tá ok? Acho que não vai vingar esse projeto, não”, disse Bolsonaro. O projeto cria um marco inédito na regulamentação do uso das redes sociais, obrigando empresas a rastrear mensagens enviadas por aplicativos, identificar conteúdos impulsionados e prevê multas às plataformas que descumprirem a lei.

Por: Magno Martins

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