O ministro Gilmar Mendes (STF) está defendendo uma saída negociada entre a Suprema Corte e o Congresso Nacional para restringir o alcance do chamado “foro privilegiado”.
Segundo ele, a criação de um “canal de diálogo” entre os dois poderes pode preservar as instituições e evitar a instalação de uma “guerra” que não interessa a ninguém.
Na última terça-feira (28), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reuniu-se com a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para tratar do assunto.
Na semana passada, por 8 votos a zero, o STF formou maioria para restringir o foro privilegiado no caso dos congressistas, ou seja, a “prerrogativa de foro” alcançaria apenas os crimes cometidos durante o exercício do mandato e que tenham relação com o cargo.
Esta foi a posição do ministro relator, Luís Roberto Barroso, acompanhada por mais sete ministros. O processo só não foi encerrado porque o ministro Dias Toffoli pediu vistas.
Para Gilmar, esse pedido de vistas ensejará aos dois poderes encontrar uma solução negociada. Ele entende que seria um erro remeter todos os processos que tramitam no STF para a primeira instância.
“Acho que temos de nos acostumar com esse diálogo, até porque estamos dando tropeções institucionais. É preciso que todos nós tenhamos as noções devidas da separação dos poderes, sob pena de instalar uma guerra que não interessa a ninguém. Vocês têm visto tudo isso: o Supremo decide, o Congresso rebate lá. Nós produzimos uma declaração de inconstitucionalidade, o Congresso aprova uma emenda constitucional. Nós estamos vivendo um clima quase que de luta aberta. E isso não interessa a ninguém”, disse o presidente do TSE.
“Nós temos no Supremo ações contra senadores, mas que estão sendo acusados no período em que eram governadores. Essas ações voltam pra onde? Pro STJ ou para a primeira instância? Se voltar pra primeira instância, volta pra onde? Para a Justiça Federal ou para a Justiça Estadual? Porque eram governadores de Estado quando foram culpados ou responsabilizados”, disse Gilmar Mendes.