Após postagens do Blog do Magno, a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco virou alvo de uma ação popular, na Justiça estadual, movida pelo advogado Carlos Henrique Rosa de Souza, por ato lesivo ao patrimônio público e aos princípios administrativos em relação ao abandono em que se encontra o histórico prédio onde ficava o Diario de Pernambuco, no bairro de Santo Antônio, região central do Recife.
O Diario de Pernambuco, jornal mais antigo em circulação na América Latina, com quase 200 anos, ocupou o prédio por décadas, ficando no local, em frente à Praça da Independência, até 2004,quando se transferiu para Santo Amaro. À época o jornal pertencia ainda aos Diario Associados, condomínio midiático criado por Assis Chateaubriand. Em constante crise, o prédio foi vendido ao Governo do Estado por R$ 2 milhões.
O então governador Jarbas Vasconcelos negociou sua incorporação ao patrimônio pernambucano. A ideia era que a construção virasse sede do Arquivo Público Estadual.
Ainda naquele ano, o Governo do Estado chegou a contratar uma empresa de engenharia, em caráter de urgência, mas o projeto do novo Arquivo Público não foi para a frente. Houve ainda um leve sinal de que o projeto avançaria, em 2011, já no Governo Eduardo Campos. Nada.
Em 2014, houve a intenção de que para lá se deslocasse o Porto Digital. Também não avançou. O resultado é que o edifício está em situação precária, envergonhando os pernambucanos que se lembram de sua imponência do passado.
“Os réus vêm desrespeitando a legalidade e a moralidade ao não disporem das condições de utilização do bem público, isto porque não foi preenchido o requisito da satisfação ao interesse público nem tampouco cuida da conservação do bem histórico”, disse o advogado na ação.
O pedido de liminar exige, entre outras coisas, que o imóvel seja “desobstruído do acúmulo de lixo, entulhos e excrementos de pessoas em situação de rua”, que “haja manutenção de guarda patrimonial para evitar a entrada de vândalos no imóvel, posto que o espaço atualmente encontra-se vulnerável a invasões” e que a Justiça possa fixar um “prazo para iniciar as condições para publicação de edital de licitação visando a reforma do prédio”.
Além disso, pede que haja multas para descumprimento e que seja instaurado inquérito para apurar possíveis omissões no caso.