Acordo garante pagamento a ex-empregados de usina

Há aproximadamente dois meses, trabalhadores rurais demitidos sem justa causa aguardam pelo recebimento das verbas rescisórias e do FGTS

Acordo entre o Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT-AL) e a Usina Utinga Leão prevê o recebimento verbas rescisórias e demais direitos trabalhistas a cerca 80 ex-empregados da empresa. O pagamento deverá ser feito em duas parcelas, sendo a primeira no dia 19 de junho e a segunda no dia 30. Já o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deverá ser depositado no dia 15 de julho.

Em audiência com os procuradores do Trabalho Cássio Araújo e Rodrigo Alencar, realizada no dia 9 deste mês, os ex-empregados – cortadores de cana e bituqueiros – informaram terem sido obrigados pela usina a assinar termo de rescisão do contrato de Trabalho com a promessa de que, em oito dias, os valores relativos aos direitos trabalhistas seriam depositados. O combinado não foi cumprido e eles aguardam o pagamento das verbas há aproximadamente dois messes.

A usina terá o prazo de 5 dias após as datas preestabelecidas para comprovar o cumprimento das obrigações ao MPT. O não cumprimento do acordo pela empresa levará ao ajuizamento de ação civil pública com pedidos de ressarcimento dos direitos violados e o pagamento de indenizações pelos danos morais individuais e coletivos causados aos trabalhadores rurais e a toda sociedade.

Impasse – Um dos representantes da usina alegou que pagamento das verbas rescisórias não havia sido feito em razão da crise pela qual o setor sucroalcooleiro passa. Ele contou ainda que, em abril deste ano, foram dispensados aproximadamente 328 trabalhadores oriundos do Sertão de Alagoas.

Mas, para o MPT, a crise não é motivo suficiente para justificar o descumprimento das obrigações com os trabalhadores. “Se a empresa acreditou ter condições de plantar e moer, deveria ter planejado o pagamento dos salários dos trabalhadores”, argumentou o procurador Cássio Araújo.