Acusado de violência doméstica pode ser demitido por justa causa

Está em tramitação no Senado Federal um projeto de lei que permite a demissão por justa causa de condenados por violência doméstica e familiar que voltarem a ser acusados do crime. A proposta pode ser analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no ano que vem, após o recesso, e, se for aprovada, segue direto para a Câmara dos Deputados.

A proposta foi apresentada este ano pela senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), que considera a detenção de três meses a três anos como punição para violência doméstica uma “piada”.  Simone Tebet (PMDB-MS) assumiu a relatoria há um mês e ainda não apresentou seu parecer.

No documento, Rose de Freitas cita o ex-ministro da Fazenda Delfim Netto, que afirmou que a parte do corpo humano mais sensível é o bolso. “Apresento aos iminentes pares o presente PLS para que o agressor sinta no seu bolso o peso da pratica de violência doméstica e familiar, uma vez que a penalidade prevista na forma da lei não é suficiente para levar a um reordenamento de postura pelo agressor”, alega a senadora na justificativa do projeto.

Quem é demitido por justa causa não tem direito de receber o saque do FGTS e a indenização da multa de 40% sobre o valor depositado no fundo de garantia, além do 13º salário e das férias proporcionais. Além disso, fica sem o seguro desemprego.

A violência doméstica e familiar é considerada crime desde 2006, com a sanção da Lei Maria da Penha. Rose de Freitas afirma, porém, que ela não é suficiente para interromper o problema e que é preciso uma nova forma de punição.

De acordo com o projeto Relógios da Violência, do Instituto Maria da Penha, a cada dois segundos uma mulher é vítima de violência física ou verbal no Brasil, a cada 22,5 segundos de espancamento ou tentativa de estrangulamento e a cada dois minutos de arma de fogo. O Mapa da Violência de 2013 mostrou que 30% das mulheres foram mortas por parceiros ou ex.