Advogados do Rio protestam contra o Processo Judicial Eletrônico

Advogados trabalhistas do estado fizeram ontem (13) um protesto contra o sistema de tramitação eletrônica de processos judiciais. O ato foi em frente ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RJ), no centro da cidade. De acordo com o secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ), mais de 2 mil audiências já foram adiadas desde março deste ano, quando foi implantando o sistema, devido a problemas técnicos e de instabilidade.

“O resumo de todo esse caos é que o trabalhador não tem perspectiva de receber seus créditos trabalhistas, pois o processo não anda, deixando também sem remuneração os advogados. Hoje, as pessoas precisam fazer uma petição inicial para reclamar um direito delas e dependem do sistema eletrônico para que essa petição seja vinculada dentro do sistema”, disse Cordeiro.

De acordo com o secretário da OAB-RJ, as entidades representativas de advocacia reivindicam que o TRT aceite petições em papel nos processos eletrônicos. Elas seriam escaneadas por seus funcionários e inseridas posteriormente no sistema até que o Processo Jurídico Eletrônico se torne um sistema confiável.

“O protocolo de petições em papel nos processos eletrônicos é direito assegurado por uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que obriga os tribunais que adotem o sistema a manterem um setor de digitalização de petições físicas. No Rio, a Justiça Estadual e a Justiça Federal já contam com esse setor. Apenas a Justiça do Trabalho insiste em descumprir a resolução, mesmo com seu sistema apresentando o pior funcionamento”, explicou Cordeiro.

Fonte: Agência Brasil