O senador Aécio Neves (PSDB) recorreu mais uma vez ao Supremo Tribunal Federal contra a denúncia do Ministério Público Federal que o acusou de corrupção passiva e obstrução à Justiça em processo resultado das delações do empresário Joesley Batista.

Por unanimidade, em abril de 2018, os ministros da Primeira Turma decidiram que o senador deve ser investigado.

O novo argumento da defesa para tentar reverter a decisão é que, em seu voto, o ministro Roberto Barroso considerou que não havia problema no fato de o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ter entregue a denúncia nas mãos do responsável pelas ações da Lava-Jato, ministro Edson Fachin, sem passar pelo protocolo do Supremo.

“Com a devida vênia, o respeito às regras de protocolo e de distribuição dos feitos criminais, em especial aqueles que digam respeito a medidas cautelares, é mais do que relevante, é essencial, pois, além de dar transparência aos trâmites processuais, impede que a parte escolha o juiz que mais lhe convém, direcionando indevidamente os feitos”, afirmam os advogados do senador.

Os argumentos integram o primeiro recurso, que já foi rejeitado pela Primeira Turma. Os advogados ainda querem que o Supremo explique o motivo de o recurso não ter passado pelo protocolo e também a razão de o caso ter ficado com o ministro Édson Fachin. Tempos depois, a relatoria mudou para o ministro Marco Aurélio Mello.