O prefeito de Salvador, ACM Neto, sancionou a lei que determina a obrigação de ter Desfibrilador Externo Automático (DEA) em ambientes com grande permanência ou circulação de pessoas, a exemplo de estações rodoviárias e ferroviárias, portos, shoppings centers, aeroportos, estádios, teatros, cinemas em Salvador.

Os desfibriladores cardíacos externos automáticos serão equipamentos obrigatórios apenas em locais com circulação igual ou superior a quatro mil pessoas por dia, como estações rodoviárias e ferroviárias, portos, shoppings centers, aeroportos, estádios, teatros, cinemas e outros locais.

Os custos decorrentes da aquisição dos equipamentos serão por conta das administradoras dos serviços, sem a possibilidade de repasse ao Poder Público ou aos usuários.

O descumprimento implica uma multa de R$10 mil.