Alerta ao combate e prevenção à dengue e febre chicungunha em Araripina

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao município de Araripina (sertão do Araripe) a adoção das providências e medidas administrativas inerentes ao poder de polícia no sentido de combater a propagação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue e da febre chicungunha. Dentre as medidas, está a limpeza de todos os lotes, terrenos e demais imóveis públicos da cidade.

Para evitar o aumento no número de casos de dengue e de febre chicungunha, o MPPE também recomendou ao município notificar os proprietários, posseiros, locatários e/ou responsáveis para que providenciem a limpeza de lotes, terrenos e demais imóveis particulares.

“A propagação dessas doenças é uma realidade presente nos centros urbanos brasileiros, provocando, cada vez mais, a deterioração da qualidade de vida e da saúde das pessoas, o que exige a atuação constante do poder público”, declarou o promotor da 2ª Promotoria de Justiça de Araripina Manoel Dias da Purificação Neto.

Além dessas ações, o MPPE recomendou, ainda a implantação do serviço municipal de vigilância epidemiológica; assistência aos pacientes; integração com a atenção básica (programas de agentes comunitários de saúde e Estratégia de Saúde da Família); realização de ações de saneamento ambiental e ações integradas de educação em saúde, comunicação e mobilização social; capacitação de recursos humanos; e a limpeza de canais e esgotos a céu aberto.

Segundo o artigo 196 da Constituição Federal, a saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantida mediante políticas públicas que visem à redução do risco de doença. Com base nessa premissa, foi estabelecido que cabe ao poder municipal orientar, conscientizar e mobilizar, por intermédio de palestras, informes, passeatas, campanhas nas escolas e órgãos públicos e outras práticas do gênero, toda a população no sentido de prevenir a propagação da doença e a eliminação dos locais de risco.

O município também deve dispor de equipes para a realização de visitas domiciliares mensais, no sentido de constatar a eventual existência de focos do mosquito da dengue, notificando os moradores para providenciarem a limpeza dos reservatórios de água.