O projeto que trata facções criminosas como terroristas teve a votação adiada pela segunda vez nesta semana, ontem. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou a abertura da sessão no plenário na manhã desta quarta – o que automaticamente cancela as sessões nas comissões.
O mesmo já tinha acontecido ontem. O tema tem sido tratado como prioritário pela oposição, mas o governo teme que a medida abra brecha para intervenção militar dos Estados Unidos – a exemplo de outras operações que já aconteceram na América Latina. As informações são do portal G1.
Os governistas dizem que, além disso, incluir a equiparação na legislação brasileira poderia abrir espaço para novas sanções e embargos norte-americanos. Por isso, o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), pediu pessoalmente ao presidente da Casa para segurar a votação da matéria.
Guimarães disse que o projeto que transforma facções em terrorismo “está nas mãos do Hugo”, mas acredita que a solução vai passar por um caminho que não seja a votação na CCJ, nem no plenário. Também defendeu como alternativa que se mude o relator para não ser um parlamentar da oposição.
Temor de polarização
Hugo Motta tem demonstrado a aliados uma preocupação com a possibilidade de a polarização dominar o debate da pauta da segurança pública – que o presidente tem repetido que é prioritária para a Câmara. Por isso, Motta sinalizou a interlocutores que quer tratar o projeto com cautela. O presidente da Câmara quer entender as possíveis consequências que o Brasil pode sofrer da comunidade internacional.
Além disso, segundo seus interlocutores, o presidente da Câmara não cravou que a relatoria da proposta no plenário ficará com um deputado da oposição. Em seu entorno, há quem defenda que a proposta seja relatada por um nome de centro para não polarizar a discussão entre governo e oposição.
O secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite (PP-SP), tem dito que vai se licenciar do cargo e reassumir seu mandato como deputado federal para relatar a proposta. Na CCJ, o relator é Nikolas Ferreira (PL-MG), outro deputado da oposição. Como a proposta tramita em regime de urgência, pode não ser analisado pela comissão e ser votado direto ao plenário.
Deputados da base do governo veem como proposital o cancelamento das sessões na CCJ e dizem que o presidente da Casa sinalizou que quer priorizar o projeto antifacções, enviado pelo governo na semana passada. A proposta endurece as penas para as organizações criminosas e cria novas ferramentas de investigação.
É a mesma avaliação de um deputado do Centrão que conversou com Motta sobre o projeto. Segundo este parlamentar, Hugo deu sinais de que quer avançar com o projeto do governo, não o do terrorismo. Autor do projeto que trata facções como terrorismo, o deputado Danilo Forte (União-CE) pediu para que a matéria seja “apensada” ao projeto antifacções para tramitar de forma conjunta na Câmara. A medida é vista como estratégia da oposição para avançar com o texto na Casa.
Segundo um deputado petista, o governo aceitaria que Derrite fosse o relator da proposta, desde que não inclua no parecer a equiparação de facções ao terrorismo. O presidente da CCJ, Paulo Azi (União-BA), diz que conversou com Hugo Motta após o adiamento e que ele “ponderou que ainda não tinha decidido qual o rito de tramitação que ele vai adotar para o PL antifacção, encaminhado pelo governo, e que é correlato ao PL do terrorismo”.