Alunos da Escola Municipal Iracy Nunes são incentivados ao erro em Juazeiro

De acordo a Lei 2.388/2013, determina que o diretor deverá ter 40 horas disponível no município, e caso tenha outro vinculo não poderá ultrapassar mais de 20 horas, quer dizer, mais de 60 horas.

No caso especifico da Escola Municipal Iracy Nunes, Distrito de Itamotinga, município de Juazeiro, Bahia, houve denuncia dos próprios professores que dois estariam infringindo o que determina a própria Lei. Neste caso foi criada uma comissão para apurar os fatos quando detectou que o professor Ariston de Oliveira Martins ainda trabalha para o Estado como agente da policia Civil, tendo ainda a professora Maria de Fátima, ocupando o cargo de policial militar. “Foi detectado que eles tinham mais de 70 horas e não poderiam participar do processo eleitoral para a escolha de diretor e vice na escola. As denuncias partiram de pessoas que se encontravam na mesma situação e que foram barradas do processo eleitoral”, informa o professor Antonio da APLB Sindicato.

Diante da situação, a Comissão Eleitoral decidiu apurar a denuncia mesmo depois do processo eleitoral  e descobriu que o Policial Civil tinha mais 30 horas trabalhando para a Secretaria Estadual de Segurança e a Policia Militar com mais 30 horas para o Estado. “Diante da comprovação, a eleição dos dois foi impugnada, tornando sem efeito”, lamentou o coordenador regional da APLB-Sindicato, professor Antonio Carlos mesmo reconhecendo a capacidade profissional dos dois.

Incentivo ao erro

Sem saberem da real situação, alunos da Escola Municipal Iracy Nunes foram induzidos ao erro quando portaram faixas pedindo a permanência dos dois professores eleitos irregularmente. “O Sindicato não tem nada contra o professor A ou B. Nós fazíamos parte de Comissão Eleitoral juntamente com outras pessoas da Secretaria Municipal e fizemos cumprir o que a Lei determina. A denúncia chegou às nossas mãos, e como entidade sindical jamais poderia prevaricar. Agora eu lamento que os jovens tenham sido induzidos a defenderem atos ilegais  sem o conhecimento de causa, isso é ruim para o futuro deles”, lamentou.

De acordo levantamentos do Ação Popular outras denuncias de irregularidades apresentadas e as pessoas ficaram impossibilitadas de concorrerem.

Secretaria de manifesta

Por sua vez, a Secretaria Municipal de Educação lançou nota referendando a denúncia de ilegalidade. Veja abaixo:

A Secretaria de Educação e Esportes de Juazeiro vem a público esclarecer a real situação do educador Ariston de Oliveira Martins, que se candidatou ao cargo de gestor da Escola Municipal Iracy Nunes, localizada no distrito de Itamotinga.

De acordo com o edital Nº 011/2013, que dispõe sobre a Eleição dos Gestores e Vice-gestores da Rede Municipal de Ensino, só poderiam concorrer ao cargo aqueles que dispusessem de “40 horas semanais compatíveis com o regime de trabalho, mediante declaração do outro vínculo, caso possua, atestando a disponibilidade para permanecer em todos os turnos de modo alternado, de acordo com exigências da legislação vigente, e desde que então não ultrapasse 60 horas semanais, somando-se os dois vínculos”.

E no caso de Ariston, o acúmulo de vínculos empregatícios perfazem um total de 70h. A Comissão Eleitoral Central recebeu denúncia sobre o caso e, zelando pelo cumprimento da legislação, não deu posse ao mesmo. A própria secretaria recebeu a comunidade de Itamotinga e prestou todos os esclarecimentos necessários. Em conversa com o candidato, ele assumiu que entende a posição da Comissão Central, que preza pela transparência e lisura de todo o processo eleitoral. Em tempo, a secretaria esclarece que, inclusive, convidou Ariston para integrar o quadro da pasta, pois reconhece a contribuição do professor para a educação do município.