APLB consegue na justiça reintegração de professor

Da Redação

O Juiz titular da 1ª Jurisdição da Fazenda Pública na Comarca de Juazeiro, José Góes Silva Filho, decidiu na última quinta-feira (08) conceder procedimento ordinário em favor do professor Adoniran Magno Martins e a conseqüente reintegração ao cargo na Secretaria de Educação da Bahia, o que possibilita o seu retorno à direção do Centro Territorial de Educação Profissional do Sertão Do São Francisco – CTEP em Juazeiro.

Adoniran foi eleito diretor do CTEP, antiga Escola Agrotécnica de Juazeiro e posteriormente afastado das suas funções em janeiro, sob a acusação de acumular cargos na Bahia e em Pernambuco. Segundo a decisão do magistrado, “Adoniran Magno no decorrer do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Secretaria de Educação do Estado comprovou que a sua acumulação era legal com comprovada compatibilidade de horários, de acordo com declarações emitidas pelos próprios gestores onde o servidor exercia as suas funções. A outra alegação é que o servidor já tinha solicitado a exoneração da função de professor de Petrolina, ficando somente com 40 horas no estado da Bahia.”

Por fim, o Juiz José Góes Silva Filho declarou a nulidade do PAD, bem como o conseqüente ato de demissão e determinou ao Estado da Bahia que proceda a imediata reintegração ao cargo de professor, com o pagamento de todas as verbas a que teria direito a partir do ato demissional, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 e crime de desobediência e responsabilização criminal.

Para o Diretor Regional da APLB, Antonio Carlos, a determinação da Justiça é mais uma vitória da APLB juntamente com os trabalhadores. “São 15 professores que por decisão judicial estão retornando aos seus serviços, inclusive a última decisão foi com relação ao professor Adoniran que além de ser professor é diretor da escola. Por outro lado, não entendo como é que Governo do Estado deu posse como diretor e no mesmo diário oficial que foi publicado, ele demitiu alegando que tinha dois vínculos. O estado mais uma vez foi derrotado e nós entendemos que há uma perseguição por parte do estado no nosso município. Mais uma vitória da APLB e dos trabalhadores, estamos bastante felizes”, comemorou.

Na oportunidade ele fala sobre outros órgãos que estão tendo o mesmo caso do professor Adoniran. “Na própria Dires e em outros órgãos do estado existem servidores que trabalham com 40 horas em dois órgãos, sendo dois lugares diferentes, tanto em Juazeiro, Petrolina, Paulo Afonso, dentre outros. A lei diz que o profissional tem que compatibilizar o seu horário, ou seja, não trabalhar o mesmo tempo no mesmo estado”, explicou.