A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques, que suprimiu um trecho da Lei da Ficha Limpa e reduziu o tempo de inelegibilidade de políticos condenados na esfera criminal, já levou candidatos a vereadores e prefeitos a acionarem o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para serem diplomados e assumirem os mandatos a partir de janeiro do próximo ano.

Segundo reportagem do blog do jornalista Fausto Macedo, ao menos cinco candidatos já acionaram a Corte eleitoral. As ações envolvem quatro candidatos a prefeito [Pinhalzinho (SP), Pesqueira (PE), Angélica (MS) e Bom Jesus de Goiás (GO)] e um postulante a vereador [Belo Horizonte (MG)], recorreram ao TSE para garantir a diplomação.

A decisão do ministro Kassio Nunes é válida para políticos que ainda estão com o processo de registro de candidatura, neste ano, aguardando julgamento no TSE e também no STF. A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu da decisão.