O entendimento do TCU, liderado pelo ministro Jorge Oliveira, ex-integrante da Secretaria-Geral da Presidência durante o governo Bolsonaro, foi de que não há normas claras que definam o que caracteriza um “bem de natureza personalíssima” ou “de elevado valor de mercado” entre os presentes recebidos pelos chefes do Executivo. Os advogados de Bolsonaro enxergam na decisão uma oportunidade para contestar as acusações que pesam sobre ele.

Bolsonaro foi indiciado em julho pela Polícia Federal por peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro. As acusações referem-se à apropriação indevida de joias e outros presentes dados por autoridades estrangeiras durante o seu mandato. A defesa de Bolsonaro agora pretende usar o precedente estabelecido pelo TCU no caso de Lula para argumentar a favor de Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF), onde o inquérito das joias sauditas tramita.

A decisão do TCU pode ter um impacto direto nos dois processos relacionados a Bolsonaro no caso das joias sauditas, que estão sob a relatoria do ministro Augusto Nardes, um dos membros da ala bolsonarista da Corte. Com base no entendimento adotado no julgamento desta quarta-feira, há uma expectativa de que o tribunal arquive os processos, o que representaria uma vitória significativa para Bolsonaro.