A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), maior entidade representativa da magistratura nacional, reagiu às declarações do deputado federal e candidato ao governo do DF Alberto Fraga (DEM) contra o juiz Fábio Esteves. Em um encontro com apoiadores de sua campanha, o coronel da reserva afirmou que sua condenaçao de quatro anos de prisão em regime semiaberto ocorreu porque a decisão foi tomada por um juiz “ativista LGBT”.
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Em nota, o presidente da entidade, Jayme Oliveira, classificou a fala do postulante ao Palácio do Buriti como “intolerável” e na “contramão dos valores democráticos e da sociedade justa e fraterna que o Brasil busca construir”.
O magistrado também criticou a postura de uma figura pública em não respeitar a Justiça do país. “O inconformismo com decisões deve ser objeto dos recursos adequados e previstos em lei, mas jamais podem servir para disseminação de ódio e preconceito”.
Por fim, a AMB diz “lamentar e repudiar a postura do candidato e conclama a sociedade ao combate de toda forma de discriminação e preconceito e ainda ao respeito às Instituições democráticas”, finaliza. O juiz alvo das ofensas de Fraga é Fábio Franciso Esteves, da Vara Criminal e Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante e presidente da Associação dos Magistrados do DF (Amagis).
Ofensas
Durante a reunião com apoiadores, Fraga disse ter sido aconselhado a não falar esse tipo de coisa, mas ele “teve que falar”. “Deve ser por isso que houve essa pressa em me condenar”, acusou o político, que continuou: “Condenação em Primeira Instância. Quantos processos já respondi na minha vida? quantos de nós já foram condenados em primeira Instância e na segunda instância, refeito?”, questionou.
Na segunda-feira (24/9), o candidato foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) a quatro anos, dois meses e 20 dias de prisão, em regime semiaberto. Segundo denúncia do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), o parlamentar teria cobrado propina no valor de R$ 350 mil para assinar um contrato entre o GDF e uma cooperativa de ônibus. O crime teria sido cometido em 2008, quando Fraga era secretário de Transportes.
O outro lado
Segundo a assessoria de Alberto Fraga, o candidato afirma que está sofrendo “perseguição política” e que “não tem preconceito em relação à opção sexual de quem quer que seja”.
Leia, na íntegra, a nota da AMB:
“A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), maior entidade representativa da magistratura nacional, nas esferas estadual, trabalhista, federal e militar, vem a público repudiar as declarações emitidas na data dessa quinta-feira, 27, pelo candidato ao Governo do Distrito Federal, Alberto Fraga (DEM), ao se referir, em evento com seus colaboradores, à condenação penal que sofreu pela Justiça do Distrito Federal.
Inadmissíveis as ofensas à magistratura de maneira geral e em especial à magistratura de primeira instância e intolerável o preconceito propagado, na contramão dos valores democráticos e da sociedade justa e fraterna que o Brasil busca construir.
O inconformismo com decisões judiciais deve ser objeto dos recursos adequados e previstos em lei, mas jamais podem servir para disseminação de ódio e preconceito. A AMB lamenta e repudia a postura do candidato e conclama a sociedade ao combate de toda forma de discriminação e preconceito e ainda ao respeito às Instituições democráticas“