Aprovadas medidas moralizadoras para entidades esportivas

Entidades esportivas que recebem recursos públicos não poderão eleger um mesmo dirigente por mais de dois mandatos seguidos, com duração de quatro anos cada. A norma está prevista no projeto de lei de conversão (PLV 22/2013) oriundo da medida provisória 620/2013, aprovada no início da noite desta terça-feira (17) no Senado. A matéria agora segue para sanção presidencial.

O texto traz também uma série de medidas moralizadoras para as entidades esportivas. Além de permitir uma única reeleição de dirigentes, a MP também torna inelegíveis o cônjuge e os parentes até o segundo grau dos dirigentes que forem sucedidos. Prevê ainda outros requisitos, voltados a uma maior transparência de gestão, como condição para que clubes, comitê olímpico, ligas, federações e confederações esportivas tenham acesso a verbas públicas.

Determina, por exemplo, que os resultados financeiros sejam integralmente destinados para manutenção dos objetivos sociais. Também prevê transparência na gestão financeira, dando visibilidade a contratos com patrocinadores e para direitos de imagem. O PLV também exige a representação da categoria de atletas nos órgãos e conselhos técnicos que aprovam os regulamentos das competições e nos colegiados de direção. Nas entidades de prática desportiva, como os clubes, não será obrigatória a representação de atletas nos colegiados de direção, podendo ainda ser mantidas cláusulas de confidencialidade nos contratos comerciais.

Exemplo

A relatora da MP, senadora Ana Rita (PT-ES), disse que a aprovação da medida é a demonstração do compromisso do Senado com medidas que impactam positivamente a vida da população. Para a senadora, o esporte é um setor estratégico para o país e as mudanças na gestão esportiva podem assegurar o controle social, a fiscalização e a transparência de movimentações financeiras das entidades ligadas ao esporte. Ela afirmou que muitos atletas e movimentos sociais lutaram por essas mudanças.

– O objetivo é modernizar a administração da prática esportiva do Brasil, adequando a gestão desse importante segmento às exigências necessárias de transparência. Eu não tenho dúvida de que essa medida será um dos mais importantes legados que podemos dar ao país – assinalou.

Vários atletas acompanharam a votação em Plenário. Hortência classificou o momento como “histórico”. Para Mauro Silva, campeão mundial de futebol na Copa de 1994, a medida vai colaborar com a modernização das entidades esportivas. O ex-jogador Raí lembrou que o país vai receber grandes eventos esportivos como a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016. Segundo o ex-jogador, as manifestações populares recentes têm cobrado transparência no uso dos recursos públicos e a MP vai exatamente nessa direção.

– O esporte tem que ser um exemplo de modernidade, transparência e profissionalismo. A aprovação dessa medida é vital para pensarmos em políticas públicas para o esporte no país – afirmou Raí. (Tércio Ribas Torres/Agência Senado)