O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou nesta quarta-feira (12) medidas para reforçar a segurança nas escolas. Segundo o ministro, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) vai instaurar processos administrativos para apurar a responsabilidade das redes sociais na propagação de ameaças. Dino afirma que a situação atual tem gerado uma epidemia de ataques e ameaças, o que demanda uma regulação específica para prevenir conteúdos danosos e perigosos, sem afetar a liberdade de expressão. A Senacon vai requisitar que cada plataforma adote análise de risco sistêmico para dar mais transparência na moderação de conteúdo e termos de uso.

A Secretaria Nacional do Consumidor também solicitará relatórios sobre as medidas adotadas pelas empresas, como atendimento às requisições das autoridades e protocolos editados em relação à situação de crise em território nacional. Uma das obrigações das empresas será repassar aos delegados de polícia dados que permitam a identificação do usuário ou do terminal de conexão com a internet imediatamente, a fim de facilitar as investigações da autoridade policial. A ideia é proibir as empresas de aceitarem novos perfis a partir de endereços já identificados como ameaçadores para escolas. Caso haja descumprimento das medidas, as plataformas podem sofrer sanções previstas no Código do Consumidor, incluindo a suspensão das atividades no país.

Com a nova regulação, espera-se prevenir a propagação de conteúdos violentos e a ocorrência de ataques nas escolas. Além disso, a medida visa garantir mais segurança e tranquilidade para as famílias e comunidades escolares, que têm sido afetadas pela epidemia de ameaças e ataques. As redes sociais terão de prestar contas e tomar medidas proativas para enfrentar a crise, contribuindo para a proteção dos estudantes e da sociedade em geral.