As quedas de braço por trás do Marco Civil

Há disputas ideológicas em torno do projeto de lei que vai disciplinar a rede. E há também embates comerciais pela exploração de um mercado bilionário

Renata Honorato
 

De um lado, empresas de telecomunicações. Do outro, companhias de internet. Ora em uma posição, ora em outra, governo e especialistas. Há disputas ideológicas em torno do projeto do Marco Civil que vai a votação na Câmara dos Deputados com o objetivo de estabelecer as regras da rede brasileira. E há também, é claro, embates comerciais pela exploração de um mercado bilionário. Nessa briga, dois setores vivem em choque permanente: as teles e as empresas web. As primeiras são responsáveis pela infraestrutura por onde navegam os dados de telefonia (fixa e móvel) e banda larga. As empresas web oferecem serviços diversos, do buscador Google à rede social Facebook. À primeira vista, são atividades complementares. A prática vem mostrando, contudo, que os dois blocos competem mais a cada dia e isso se expressa no jogo de pressões e discursos sobre o Marco Civil no Congresso.

O setor de teles é um titã. Faturou 214 bilhões de reais no Brasil em 2012. Mas ele vem perdendo algum espaço — e muito dinheiro — para companhias de internet. O exemplo mais notório desse fenômeno é a ascensão dos serviços conhecidos como “voz sobre IP” (ou VoIP), que permitem a comunicação de voz e imagem pela rede. O mais famoso deles é o Skype. O resultado é a redução da conta do telefone do usuário e, por tabela, o enxugamento da receita das teles. Segundo estudo britânico da empresa MobileSquared, especializada no mercado móvel, as operadoras de telefonia de todo o mundo deixaram de faturar cerca de 36 bilhões de dólares em 2012 em decorrência da popularização do Skype e congêneres.

Uma das armas de contra-ataque das teles é oferecer novos produtos, alguns dos quais rivalizam diretamente com atrações das empresas web. “Para continuar faturando alto, as teles precisam enfrentar empresas web e de TI, como a IBM”, diz Samuel Rodrigues, analista da IDC, consultoria especializada no setor de tecnologia. É o caso do Now, produto da Net, serviço de vídeo por demanda similar ao americano Netflix.

A reação das teles ao avanço das web inclui a posição contrária à instituição da neutralidade de rede, um dos principais pontos do Marco Civil. A neutralidade prevê que as teles, provedoras de conexão, devem tratar todos os dados que circulam na rede de forma igual, não cabendo distinção por tipo, origem ou destino de arquivo. Se a posição das teles prevalecer, essas empresas poderão impor uma cobrança proporcional ao uso da rede. Assim, usuários afeitos a games, vídeos e serviços de VoIP, que exigem a transmissão de grandes arquivos digitais, pagariam mais. Em caso de derrota da neutralidade, as teles poderiam ainda privilegiar os seus próprios serviços em detrimento dos oferecidos por empresas web.

Fonte: Veja

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