Opinião
A governadora Raquel Lyra (PSDB) foi rápida no gatilho, ontem, após este blog tratar do atraso de meses na licitação das novas câmeras de videomonitoramento. Divulgou uma nota oficial tentando explicar os motivos, mas jogou a responsabilidade para o Tribunal de Contas do Estado. As câmeras foram desligadas em dezembro de 2023 e somente ontem o Governo comunicou o início da nova licitação, que não tem data para terminar.
Em nota, o Governo disse que o contrato foi encerrado supostamente por uma decisão do TCE em um processo. A gestora tucana não explica, contudo, que a manifestação do Tribunal foi em fevereiro de 2023, enquanto o desligamento das câmeras só ocorreu em dezembro de 2023. Sendo assim, houve tempo suficiente para seu Governo fazer a nova licitação sem interrupção do funcionamento das câmeras.
Aliás, a nova licitação, por inércia da equipe dela, só saiu agora – junho de 2024. Na nota oficial, o Governo diz que, em 16 de fevereiro de 2023, o TCE julgou regular, com ressalvas, o objeto do processo de Tomada de Contas Especial 22100020-3, o qual apontava possíveis irregularidades consistentes em ausência de contrato e de licitação para prestação dos serviços de videomonitoramento público, prestação dos referidos serviços sem prévio empenho e não atingimento das metas do Plano Plurianual (PPA-2020-2023)”.
Vai mais além: “Acrescidos de uma recorrente deficiência da governança e gestão dos serviços de videomonitoramento de anos anteriores, determinado, assim, que a SDS deveria atentar para a especificidade e realização tempestiva do certame licitatório”. A verdade, entretanto, é que a Secretaria de Defesa Social informou, em dezembro de 2023, que o contrato de videomonitoramento de vias públicas, datado de 2012, que contava com 358 câmeras instaladas em quatro dos 184 municípios do Estado – Recife (240), Olinda (38), Caruaru (40) e Petrolina (40) -, não teria mais continuidade a partir do início de dezembro de 2023.
O Governo Raquel Mandacaru anda devagar, quase parando, feito tartaruga!
VALOR DA LICITAÇÃO – O valor máximo estimado da licitação para as novas câmeras de videomonitoramento está em R$ 216 milhões, sendo a contratação feita por pregão eletrônico, em registro de preços. As câmeras estavam desativadas desde dezembro de 2023. Com a desativação, várias cidades importantes passaram as festas de Ano Novo e Carnaval sem essas câmeras de videomonitoramento. Em dezembro de 2023, 358 câmeras instaladas em quatro municípios (das quais 240 ficavam no Recife) deixaram de funcionar devido ao fim do contrato, sem que a gestão Raquel Lyra (PSDB) tivesse capacidade administrativa de impedir a descontinuidade dos serviços.