Auditoria realizada pelo TCE nas contas da Secretaria Estadual de Comunicação Social (Secom) relativas ao primeiro semestre de 2022 detectou uma série de irregularidades nos contratos da pasta com quatro agências então responsáveis pela publicidade institucional do governo baiano: Leiaute, Morya, Objectiva e Tempo. Entre os pontos citados no parecer elaborado pela 6ª Coordenadoria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado, destaca-se a ausência de detalhamento acerca dos serviços contratados pela Secom. Tais como tipos de propaganda veiculada, quantitativo, tabelas com preços unitários, eventuais descontos negociados e relatório de checagem de veiculação publicitária.

Porteira aberta

Segundo os auditores do tribunal, a falta de detalhes referentes aos gastos da secretaria “impede a fiscalização quanto ao uso dos recursos públicos em publicidade, pelo TCE, bem como pelo cidadão comum, o que fere o princípio da transparência e moralidade administrativa”. Ao mesmo tempo, emenda o relatório, as irregularidades impedem também ações para evitar prejuízos ao erário. (Correio)