Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas em um processo de licitação do Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros (Suape), gerou uma redução de mais de 4 milhões de reais no valor inicial do orçamento a ser licitado. O edital, relativo à Concorrência CPL nº 014/2015, previa a contratação de empresa especializada para elaboração de projeto executivo, plantio e manutenção em áreas de restauração florestalno Complexo de Suape.

O benefício resultou do levantamento dos servidores da Gerência de Auditoria de Obras na Administração Indireta Estadual (GAOI) do TCE, de modo a verificar se o edital atendia à Lei de Licitações e aos princípios constitucionais, permitindo a escolha da proposta mais vantajosa para a administração.

Durante a análise, os técnicos da GAOI questionaram o dimensionamento da equipe técnica; a metodologia empregada no cálculo dos encargos sociais e das demais despesas indiretas do item de administração local; a produção da equipe para o plantio de mudas; bem como, os custos das ferramentas a serem utilizadas nos serviços.

Com base nos resultados apresentados pela auditoria, cujo relator é o conselheiro Dirceu Rodolfo, a administração do Porto de Suape promoveu uma revisão da planilha do Orçamento Básico, publicada em janeiro (30), repercutindo em duas novas reedições, a primeira em 16 de abril, e a segunda em 10 de junho de 2016. Isso permitiu reduzir para R$ 16.301.544,12 o valor inicialmente estimado em R$ 20.784.788,87, implicando uma economia de, no mínimo, R$ 4.483.244,75 à estatal, já que o valor do orçamento estimativo é o limite máximo para efeito de classificação das propostas.

Ao longo do exercício de 2016, os trabalhos do Tribunal já alcançam R$ 91.693.569,77 em benefícios.