O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) encaminhou ao TCU nesta sexta-feira (24) um pedido de auditoria na Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) para saber se ela foi favorecida pela diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
Segundo ele, a Aneel havia marcado reunião para discutir o reajuste da tarifa no dia 28 de abril, mas a antecipou para o dia 21 sem dar qualquer explicação aos interessados.
Ao final, a Celpe foi autorizada a aplicar um reajuste médio de 11,5% na conta de luz dos pernambucanos.
O parlamentar cobrou da Aneel explicações sobre esse reajuste, já que a mudança da data, segundo ele, afronta o inciso II do §3° do art.37 da Constituição, que garante o acesso dos usuários de serviços públicos registros administrativos e informações sobre atos do governo.
Ele disse também que a concessionária de energia, por apresentar piora nos seus serviços, “deve ser penalizada”.
“A Celpe tem que ser punida porque existe uma determinação da Aneel no sentido de penalizar as empresas que não melhoram os seus serviços. A Celpe, além de matar pessoas por choque elétrico nas ruas, é a responsável pelas sucessivas interrupções do fornecimento de energia em Pernambuco. Ora, diante de tudo isso ela ainda é contemplada com um aumento que compromete o orçamento da população?”, questionou.