A Bahia arrecadou a quantia de R$ 469 milhões em 2024 em créditos do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), por meio da compensação previdenciária.

Esse é um novo recorde do próprio estado, sendo a maior dos últimos 18 anos (2006-2024), conforme a série histórica, desde o início do sistema compensatório na Bahia (2006).

O montante arrecadado é decorrente da contrapartida financeira paga pelo INSS nos casos em que servidores aposentados pelos Regimes Próprios de Previdência Social por estados ou municípios, utilizaram o tempo de contribuição vinculado ao Regime Geral de Previdência Social.

Esse foi o segundo melhor resultado do país (atrás apenas do Paraná), entre todos os Regimes Próprios da Previdência Social. O TCE também tem dado acesso dos servidores da Saeb ao Sistema de Gerenciamento de Processos e Documento (Proinfo), possibilitando a consulta mais célere e eficaz aos processos previdenciários.

Os recursos da contrapartida paga pelo INSS ajudam a diminuir o déficit da previdência estadual, uma vez que são usados para aliviar o saldo negativo do Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Funprev).

Os créditos são direcionados para o Funprev. O Governo Estadual reduz a necessidade de transferência de recursos do Tesouro para cobrir o fundo. O RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) é gerido, na Bahia, pela Suprev, unidade vinculada à Saeb, responsável pela gestão dos fundos previdenciários dos servidores públicos estaduais.

A compensação previdenciária é uma contrapartida financeira paga pelo INSS às previdências estaduais e municipais, nos casos em que servidores aposentados pelos estados e municípios contribuíram para o Regime Geral da Previdência Social (RGPS), antes de se tornarem funcionários públicos.