Bancada evangélica quer derrubar decisão do governo que proíbe proselitismo religioso nos presídios

A bancada evangélica reagiu à resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) — órgão vinculado ao Ministério da Justiça — que estabelece normas para garantir a liberdade religiosa nos presídios. Deputados desse segmento se articulam para derrubar, na Câmara, os artigos que proíbem o proselitismo (esforço ostensivo para converter alguém) e atuação de agentes penitenciários como voluntários religiosos nas prisões onde trabalham.

“A liberdade religiosa existe e precisa ser respeitada, mas é errado proibir um convite para um preso mudar de vida, ou proibir um funcionário de se aproximar do detento para ajudá-lo. As igrejas fazem um trabalho qualificado de ressocialização, onde o Estado falha”, afirmou à Coluna do Estadão o líder da Frente Parlamentar Evangélica na Câmara, Eli Borges (PL-TO). Ele é autor do projeto de Decreto Legislativo (PDL) para derrubar os trechos da resolução.

Apesar de considerar a resolução uma “falta de respeito ao segmento evangélico”, Eli considera que a medida não queimará pontes do governo Lula com o setor. “Ainda é cedo para saber se o presidente teve consciência sobre a publicação”, disse.

Saiba mais sobre a resolução

A resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária foi publicada no Diário Oficial da União no dia 29 de abril. O texto prevê igualdade de condições para todas as organizações religiosas nas prisões; assegura uso de roupas e objetos sagrados para qualquer religião, desde que não se confundam com os uniformes dos detentos e dos funcionários ou comprometam a segurança do local; e proíbe a cobrança de dízimo dentro das prisões, dentre outras determinações.

Augusto Tenório, Estadão Conteúdo