A bancada federal do PSB que tem como 1º vice-líder o pernambucano Tadeu Alencar (PE) divulgou nota neste final de semana dizendo ser contrária à “anistia” para políticos que praticaram caixa dois.
A bancada afirma também que é favorável às “Dez medidas de combate à corrupção” propostas ao Congresso pelo Ministério Público Federal e que já foram aprovadas, por unanimidade, na comissão especial da Câmara Federal.
O parecer do relator, deputado Onix Lorenzoni (DEM-RS), deverá ser apreciado pelo plenário nesta terça-feira (29).
Os membros da bancada federal do PSB dizem o seguinte por meio deste comunicado:
⦁ Estão inteiramente de acordo com as medidas aprovadas, à unanimidade, pela comissão especial da Câmara federal, que discutiu e deliberou sobre a matéria, posição já externada pelos seus representantes naquele colegiado, os deputados Leopoldo Meyer (PSB/PR) e JHC (PSB/AL).
⦁ Expressam a sua veemente contrariedade a qualquer tentativa de anistiar a prática de crimes, seja de corrupção, lavagem de dinheiro, peculato e qualquer outro, em sintonia com a sociedade brasileira, que está também a exigir a criminalização da chamada doação não contabilizada a candidatos e partidos políticos e, portanto, um tratamento mais severo do que até aqui se praticou, em face do vigente ordenamento jurídico brasileiro.
⦁ Expressam, igualmente, a necessidade de mudanças urgentes na legislação que pune o abuso de autoridade, pois qualquer abuso, de qualquer autoridade, de qualquer dos poderes e, em qualquer grau, deve sempre ser firmemente combatido, o que está a reclamar imediatas alterações legislativas.
⦁ Votação nominal nas votações que porventura venham a deliberar sobre eventual anistia e sobre abuso de autoridade.
Brasília, 28 de Novembro de 2016