Bandeira de Dilma, repasses do Pronatec caem R$ 440 mi em 2015

O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico do Governo Federal (Pronatec) não resistiu ao ajuste fiscal. Os repasses do programa caíram cerca de R$ 440 milhões em 2015. A iniciativa foi uma das bandeiras mais defendidas pela presidente Dilma Rousseff durante a eleição. No mesmo ritmo, o número de vagas foi cortado depois de dois adiamentos nas inscrições.

Conforme levantamento do Contas Abertas, entre janeiro e maio do ano passado, R$ 1,7 bilhão havia sido repassado por meio do programa. No mesmo período de 2015, o montante atingiu R$ 1,3 bilhão. Isto é, redução de 25%. Os valores são correntes.

O objetivo do Pronatec é expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de educação profissional técnica de nível médio e de cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional presencial e a distância. Além disso, o programa visa construir, reformar e ampliar as escolas que ofertam educação profissional e tecnológica nas redes estaduais.

A queda aconteceu principalmente na ação “Apoio à Formação Profissional, Científica e Tecnológica”: R$ 484,7 milhões. Cerca de R$ 4 bilhões estão autorizados para a iniciativa, mas R$ 1 bilhão foi pago. No ano passado, R$ 1,6 bilhão foi desembolsado. A ação “Educação Profissional e Tecnológica à Distância” também teve recursos retraídos: de R$ 13,7 milhões para R$ 10,8 milhões.

Na contramão, outras duas ações tiveram recursos elevados. A iniciativa “Apoio à Rede Pública Não Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica” passou de R$ 10,2 milhões para R$ 16,2 milhões. Já a “Expansão e Reestruturação de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica” aumentou de R$ 186,7 milhões para R$ 228,9 milhões.

Anunciado como uma das prioridades do governo, o número de vagas do Pronatec vai cair de três milhões no ano passado para um milhão este ano. O ministro da educação, Renato Janine, divulgou o número em audiência na Câmara dos Deputados.

“A arrecadação diminuiu, dentro desse dado de realidade, qual o recorte que podemos fazer no orçamento que seja o menos prejudicial para a sociedade brasileira? E que seja também aquele que permita a continuidade dos programas de educação”, justificou.

A redução na oferta de vagas do Pronatec pode dificultar também o acesso de trabalhadores desempregados à qualificação profissional. Hoje, quem pede o seguro desemprego pela segunda vez tem que se matricular e frequentar curso técnico de curta duração. De acordo com o Ministério do Trabalho, quem não conseguir vaga em curso técnico não será prejudicado, vai receber o seguro normalmente.

O diretor-geral do Senai, responsável por 40% das vagas do Pronatec, Rafael Lucchesi, diz que o corte no programa já era esperado, mas reconheceu que ficou acima das expectativas. “O corte de fato surpreendeu. Acreditamos que continua existindo essa prioridade de ampliar a educação profissional no brasil e que pode ser compensada com maior ampliação de matrícula nos exercícios subsequentes: de 2016, 2017 e 2018”, diz.

O professor Afonso Galvão, especialista em educação, critica. “Cortes poderiam ter sido feitos em outras áreas. A educação é um grande fator de redução de desigualdades sociais, o Pronatec é um programa estratégico inclusive para o desenvolvimento do Brasil, para o desenvolvimento da economia brasileira, então isso é muito grave especialmente no momento que o Brasil começava a resolver alguns de seus problemas crônicos na educação”, ressalta.

Desde 2011, quando o Pronatec foi criado, 8 milhões de pessoas se matricularam nos cursos técnicos. No ano passado, o número de pessoas que desistiram do curso no meio do caminho foi baixo, de pouco mais de 10%.

Para o Ministério da Educação, a relação entre valores pagos em 2015 e 2014 é prejudicada pelo atraso na sanção da Lei Orçamentária Anual neste ano. Em 2014 a sanção da Lei Orçamentária Anual foi realizada em janeiro (Lei nº 12.952), permitindo a execução de sua programação integral desde o início do ano. Já em 2015 a Lei Orçamentária Anual (LEI Nº 13.115) só foi sancionada em 20/04/2015.

Dessa forma, empenhos e pagamentos dos crédito consignados no projeto de lei orçamentária anual (PL nº 13/2014) ficaram restrito ao estabelecido no artigo 53 da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2015 (Lei nº 13.080, de 2 de janeiro de 2015), a qual estabelece que a execução provisória do projeto de lei orçamentária, até a sanção da lei orçamentária, fica restrita às despesas urgentes de caráter inadiáve

Com informações *Bom Dia Brasil