Bets: Fux determina proibição do uso de benefícios em apostas

Ordem tem efeito imediato, no entanto ainda passará pelos demais colegas em julgamento

Da Redação

Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal
Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal – 
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu que apostadores utilizem recursos de benefícios sociais, como o Bolsa Família, por exemplo, em bets, conforme informações da CNN.

De acordo com relatório do Banco Central, só em agosto, beneficiários do Bolsa Família transferiram R$ 3 bilhões às empresas de apostas por meio de pix. Dos apostadores, 4 milhões (70%) são chefes de família (quem de fato recebe o benefício) e enviaram R$ 2 bilhões (67%) por pix para as bets.

Segundo a medida de Fux, devem ser aplicadas, de maneira imediata, as regras previstas em uma portaria do Ministério da Fazenda que vedam a publicidade e a propaganda de sites de apostas direcionadas para crianças e adolescentes.

O ministro ainda afirmou na decisão que os debates nas audiências apresentaram evidências “dos relevantes e deletérios impactos” da publicidade de apostas na saúde mental de crianças e adolescentes e das apostas nos orçamentos familiares de pessoas beneficiárias de programas sociais e assistenciais.

A ordem tem efeito imediato, no entanto ainda passará pelos demais colegas em julgamento que ainda será marcado para ser realizado no plenário do tribunal.

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