Bolsonaro decreta fim da autonomia universitária
Da Redação
Por Decreto (DECRETO Nº 9.794, DE 14 DE MAIO DE 2019) publicado ontem no Diário Oficial da União, o governo Bolsonaro institui a intervenção nas universidades públicas, colocando fim à autonomia universitária. Algo impensável até na ditadura de 1964.
O Decreto tira dos reitores a competência de nomear pró-reitores e outros cargos de gestão e elimina os processos de consultas internas.
Todas as designações para Reitor, Vice-Reitor, Pró-Reitores, Procuradores e Auditores serão submetidas ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, via MEC, que a competência de nomear os demais cargos de direção.
A ABIN passará a integrar o núcleo de consulta para as nomeações.
O Decreto entrou em vigor desde 25/06/2019.