Briga de PT e PMDB nos Estados atinge Congresso
Os conflitos entre PT e PMDB na definição dos palanques estaduais nas eleições de 2014 têm sido transpostos para o Congresso Nacional e se tornaram um ingrediente a mais para complicar as relações entre os partidos. Nas últimas semanas, as duas siglas têm protagonizado embates sobre temas que vão desde a definição do marco civil da internet até a regulamentação do trabalho escravo. Para além das disputas ideológicas, parlamentares admitem que a antecipação das eleições e o consequente impasse nas negociações nos Estados contribuem para ampliar as divergências.
Na Câmara, os líderes do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), e do PT, José Guimarães (CE), são de dois Estados onde os partidos estão em conflito. No Rio de Janeiro, o PT quer lançar Lindbergh Farias contra Luiz Fernando Pezão (PMDB), vice de Sérgio Cabral, enquanto no Ceará o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira, cobra apoio do PT a sua candidatura, mas o partido se encaminha para ficar ao lado dos irmãos Ciro e Cid Gomes (PROS).
A tensão tem alcançado o plenário. Guimarães lidera a estratégia de manter a pauta da Casa trancada para tentar impedir a votação do projeto que cria um piso nacional para os agentes comunitários de saúde. A proposta pode ter um impacto de R$ 2,4 bilhões nos cofres públicos conforme cálculo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).O governo federal não aceita ampliar o repasse que faz na área, mas o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), marcou a votação para a próxima terça-feira.
Outro embate ocorrerá no marco civil da internet. Cunha faz ataques contra o relatório de Alessandro Molon (PT-RJ), que tem aval do governo. O texto prevê uma neutralidade total da rede, impedindo as operadoras de vender pacotes somente com alguns serviços, além de permitir ao Executivo obrigar os provedores a instalar datacenters para armazenamento de dados no Brasil. Cunha quer retirar o trecho do armazenamento e flexibilizar o conceito de neutralidade, que na sua visão obrigaria as empresas a fazerem investimentos além do possível.
Trabalho escravo. No Senado, outras duas propostas devem dividir as bancadas nas próximas semanas. A regulamentação do trabalho escravo, que define como se dará a expropriação de terras em que sejam encontrados trabalhadores em condições análogas à escravidão. O relator da proposta, senador Romero Jucá (PMDB-RR), atendeu aos pedidos dos ruralistas – a bancada é formada essencialmente de peemedebistas, como a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, Kátia Abreu (TO) – e excluiu os termos “exaustivo” e “degradante” entre os que poderiam caracterizar o trabalho escravo. A modificação preocupa o governo e o PT, que teme afrouxar a definição.
A proposta de renegociação das dívidas dos Estados também gera problemas na relação. A proposta ainda não tem relator definido no Senado, mas Eunício Oliveira já adiantou que vai apresentar uma emenda para anistiar incentivos fiscais tidos como ilegais no âmbito da chamada “guerra fiscal” para atrair investimentos. O governo defende o texto que chegou da Câmara. A intenção é beneficiar a Prefeitura de São Paulo, comandada por Fernando Haddad (PT).
Estado de S. Paulo