Câmara analisa proposta que limita número de ministérios

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 299/13, que limita em 20 o número de ministérios que o Executivo pode criar e manter.

O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), autor da proposta, afirma que é preciso deixar claro para a sociedade que haverá limite para o gasto público.

Eduardo Cunha acredita que o número de 20, que reduz em 50% o atual tamanho da administração direta, atende bem as necessidades do estado moderno e alinha o País ao tamanho dos demais estados em igual ou superior grau de desenvolvimento. Ele ressalta ainda que fica a critério do Poder Executivo o detalhamento da distribuição, composição e atribuição das pastas, preservando o princípio da separação dos poderes.

Composição atual
Hoje compõem o primeiro nível do governo federal 24 ministérios, 10 secretarias com status de ministérios, além do Banco Central, Advocacia Geral da União, Controladoria-Geral da União, Gabinete de Segurança Institucional da Presidência e Casa Civil.

Apoio da oposição
A proposta já conta com o apoio da oposição. O líder da minoria, deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA), afirma que é impossível governar com 39 órgãos. “Além de gastar muito, fica difícil até mesmo sistematizar o governo”. Para o deputado, a administração menor não sacrifica setores, apenas é mais eficiente.

“Se você define quais são a prioridade. Quais são as políticas públicas importantes, quais são as ações que o governo tem que realizar, com uma estrutura simples, com 20 ministérios, o resultado seria muito melhor. O dinheiro rende mais e tem muito mais sistematização e mais funcionalidade da administração pública federal”, acrescentou Cunha.

Estado mínimo
Já para o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), a proposta é inconstitucional. “A proposta revive a ideia do estado mínimo que já causou muitos prejuízos ao País”. Ele afirmou que com a atual estrutura o País só tem tido ganhos.

Chinaglia acrescentou que é importante que algumas políticas públicas tenham visibilidade e que isso tem um custo insignificante no atual momento do País. “Nós defendemos valores. Então quando foram criados determinados ministérios foi para se fortalecer setores que nunca tiveram vez ou voz, foi para resgatar símbolos, foi para firmar ou renovar compromissos.”

Tramitação
Se for aprovada sua admissibilidade pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a proposta será analisada por uma comissão especial, antes de seguir para votação pelo Plenário da Câmara.