Câmara aprova aumento de pena para roubo com uso de explosivos

Seguindo a pauta da segurança, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (28) o aumento da pena para quem comete roubo ou furto usando explosivos, passando para entre quatro e dez anos de reclusão. O projeto também mexe na punição máxima para os casos em que o crime acaba em lesão corporal grave, ficando em sete a 18 anos de reclusão.

Hoje, o Código Penal prevê reclusão de dois a oito nos para o furto qualificado, quando há destruição do obstáculo para o furto, o que acontece nos casos de explosões de caixas eletrônicos.

O projeto foi aprovado no Senado, mas recebeu um substitutivo do deputado Alberto Fraga (DEM-DF).

Além disso, a lei detalha a obrigação dos bancos instalarem em caixas automáticos dispositivos de inutilização das cédulas, caso sejam arrombados. O texto estabelece limites para isso que variam de acordo com a população dos municípios. No caso de cidades como o Recife, com mais de 500 mil habitantes, é de três anos.