Câmara aprova primeiro projeto da minirreforma eleitoral

A Câmara dos Deputados aprovou um dos projetos da minirreforma eleitoral. O texto altera, entre outros pontos, regras sobre prestação de contas, flexibiliza a cota de participação das mulheres, além de obrigar oferta de transporte público gratuito no dia das eleições.

O texto-base do projeto havia sido aprovado na noite de ontem, mas faltava a votação dos destaques, que são sugestões pontuais de alteração no texto principal. Agora, o projeto vai para o Senado. Analistas veem na minirreforma eleitoral uma flexibilização excessiva de algumas regras que disciplinam a ação de partidos e candidatos. Entre as mudanças na legislação que a minirreforma eleitoral impõe estão:

  • acabar com as prestações de contas parciais, feitas durante a campanha;
  • flexibilizar o uso de recursos para campanhas femininas, ao abrir brechas para que os recursos sejam usados em despesas de candidatos homens;
  • retirar a obrigatoriedade de que partidos que formam uma federação cumpram individualmente a cota de 30% de candidaturas femininas
  • permitir a compra de aviões e barcos com uso do fundo partidário
  • ampliar o rol de vítimas de violência política contra a mulher
  • permitir doações por meio do PIX

Durante a votação dos destaques, os deputados aprovaram uma mudança sugerida pelo PL para proibir as candidaturas coletivas — quando um candidato é cabeça de chapa, mas outras pessoas são eleitas no mandato para tomar decisões conjuntas. A modalidade é atualmente autorizada por meio de resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O relator da minirreforma, Rubens Pereira Jr. (PT-MA), de incluir as regras na legislação. Contudo, além de retirar o dispositivo incluído pelo relator, os deputados decidiram proibir o tipo de candidatura. Para as mudanças valerem para a próxima eleição, as regras precisam ser aprovadas pelo Congresso e sancionadas pelo presidente da República antes do dia 6 de outubro.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *