A Câmara dos Deputados incluiu na proposta de Código Eleitoral que está sendo avaliada na casa uma quarentena de 4 anos para juízes, membros do Ministério Público, militares e policiais que queiram se candidatar, a partir de 2026. Emenda aprovada nesta quarta-feira (15) devolveu essa proposição ao texto.
Por 273 votos favoráveis, 211 contrários e 3 abstenções, o plenário aprovou emenda apresentada por diversas lideranças partidárias. PT, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, Republicanos, DEM, PDT, Avante, PCdoB, Cidadania e Rede orientaram a favor do tema.
PSB, PSC, PROS, PTB liberaram suas bancadas, enquanto PSL, Podemos, PSOL, Novo e PV foram contra. Confira aqui como votou cada parlamentar.
A emenda apreciada nesta quarta chegou a gerar polemica por trazer um tema que havia sido retirado por faltar poucos votos para ser aprovado. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), alegou que o texto não coincide com o derrubado na última semana.
Essa foi também a posição sustentada pela relatora, Margarete Coelho (PP-PI). “Não há que se dizer que é matéria superada, que é uma matéria votada. O Plenário decidiu a respeito de uma quarentena de cinco anos. E o que a emenda aglutinativa propõe é uma quarentena de quatro anos, começando a contar a partir de 2026. Portanto, não há uma coincidência de matéria”, disse.
Quarentena para evitar politização
Para os parlamentares que votaram a favor, a proposta impede a politização dessas profissões de Estado.
“Nós queremos preservar funções essenciais, como são as funções do Ministério Público, as funções da magistratura, as funções de forças de segurança, que exigem uma dedicação plena à sua atividade. Nós temos aqui profissionais vocacionados para cumprir atividades que são essenciais para o Estado Democrático de Direito e nós temos que proteger essas pessoas e essas funções da contaminação que muitas vezes o debate político traz para determinadas atividades”, disse o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) no plenário.
“No mundo inteiro as carreiras típicas de Estado têm quarentena para que não sofram contaminação de natureza política, porque são carreiras que têm poder de polícia, poder de decisão judicial e de acusação. Por essa razão elas tem que cumprir uma quarentena. Diminuímos o tempo de quarentena de 5 para 4 anos”, defendeu Paulo Teixeira (PT-SP).
O vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM) também defendeu essa tese. “As carreiras típicas de Estado têm poderes especialíssimos. É óbvio que isso gera direitos e gera obrigações. Esses poderes especialíssimos exigem mecanismos de proteção em relação à utilização deles a serviço de um projeto político-eleitoral e falta apenas a correção dessa distorção, que a emenda aglutinativa tenta resolver aqui no plenário”, declarou.
O PSOL decidiu votar contra a emenda por enxergar que houve uma manobra no regimento. “No mérito, o PSOL está dividido sobre o tema, mas no método enxergamos que pode abrir brechas no regimento para que decisões tomadas possam ser revistas futuramente”, declarou a líder Talíria Petrone (PSOL-RJ).