Câmara de Canudos aprova contas do ex-prefeito Geo referente ao exercício de 2014

Redação

Vereadores do município de Canudos (Ba) aprovaram Parecer Legislativo n.º 004/2024, de autoria da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal. O texto dispõe sobre a aprovação das contas do Município referente ao exercício de 2014, sob responsabilidade do ex-prefeito Genário Rabelo de Alcântara Neto, Geo.

A matéria foi analisada pela comissão, que acompanhou através do parecer, o Acórdão de Parecer Prévio n.º 08437/15 , emitido pelo Tribunal de Contas da Bahia que opinou pela rejeição , porque regulares das Contas da Prefeitura Municipal, ano 2014.

De acordo a legislação, o poder de fiscalização é da Câmara de Vereadores, que detém integral autonomia decisória, por sua vez o TCM é um órgão parecerista que auxilia as casas legislativas dos municípios baianos que cabem concordar ou não com os apontamentos apresentados. O órgão não tem autonomia decisória, sendo de competência exclusiva da Câmara Municipal decidir pela aprovação ou não.

Depois de analisar cuidadosamente os relatórios emitidos pelo TCM, e evidenciando a importância da Câmara sobre as contas municipais, foi detectado que o município de Canudos agiu de acordo as conformidades com os princípios da boa-fé  e responsabilidade na gestão dos recursos públicos. Sendo assim, o relatório foi encaminhado e aprovado pelo plenário da casa legislativa de acordo as disposições legais e regimentais.

O presidente da Câmara, Romulo Sá Rebelo de Araújo, parabenizou os vereadores pela coerência em seguir a recomendação do Tribunal de Contas, e parabenizou o ex-prefeito Geo pelo excelente trabalho realizado ao Município nos anos de sua gestão.