Câmara de Uauá lota durante Audiência Pública para debater municipalização do ensino

Ação Popular

O processo de reforma do Estado brasileiro e suas relações com a descentralização da educação via municipalização e, por conseguinte, os desafios postos à Educação Municipal no País concerne à Constituição Federal de 1988, quanto à nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação, de 1996. A palavras-chave: descentralização da educação. Municipalização do ensino. Gestão política da educação. Leis Orgânicas Municipais. Planos Municipais de Educação. Conselhos Municipais de Educação. Conselhos de Acompanhamento e Controle Social.

No município baiano de Uauá, foi realizada na última segunda-feira (20), na Câmara de Vereadores, Audiência Pública quando se discutiu o encaminhamento deste processo contando com as participações do prefeito, Olímpio Cardoso (PDT), secretários, vereadores, professores, diretores, pais de alunos e sociedade organizada.

“O município está cumprindo o que determina a Lei, mas antes de tomar qualquer providência precisa ouvir as propostas de vocês. Quero que todos sejam contemplados (…) este projeto é irreversível”, argumentou o prefeito Olímpio Cardoso referente.

O Secretário Municipal de Finanças Silvio Romero informou a todos que “o processo de municipalização é irreversível, e que o município só tem a ganhar assim como toda a sociedade”.

Para o presidente da Câmara, vereador Jairo Rocha (PP), o o projeto tem que ser mais aprimorado durante as discussões. “Estou sentindo a falta dos vereadores, e não sei qual o motivo da ausência, no entanto, é um problema que tem que ser mais discutido entre as pessoas (…) O Governador pegou todos nós de surpresa com esta decisão, e parabenizo o Prefeito por decidir travar uma discussão sobre o tema (…) Reconheço que a educação vem tendo problema com relação a questão de repasses e não podemos nos furtar de debater o problema”.

A diretora da escola Estadual Edivaldo Boaventura, localizada no Distrito de Canabrava, Delzanir Félix se mostrou contrária a determinação do Governo do Estado. “Não é bom resolver um problema criando outro. Não estamos preparados para a municipalização (…) A municipalização não é bom para nossos alunos , pois são muitos que residem em áreas diferentes que podem ser prejudicados, os pais já estão preocupados.” Ela acrescentou ainda que a escola tem 20 profissionais, dentre eles 6 professores, e que com o processo de municipalização poderá ocorrer demissões. Por sua vez a diretora da Escola Estadual Senhor do Bonfim também se posicionou com a maneira determinada pelo Estado. “Estamos sendo agredidos pela forma que está sendo feito este processo. Professores podem ficar excedentes e funcionários serem demitidos”, lamentou a professora Geisarela.

Ainda assim, a diretora da Escola, Josiela Oliveira se mostrou preocupada. “Sabemos que o município não está bem de condições financeiras, e ainda o Estado pretende repassar as escolas para ele (…) Todos sabem que o próprio Estado atrasa repasses para suas escolas o que pode complicar mais ainda caso transfira essa responsabilidade passe para o município”, alertou. Ela falou ainda sobre outros problemas. “Pode haver superlotação em salas de aulas, redução do quadro profissional e problemas de saúde psicológica para todos, inclusive para professores e pais de aluno”, alertou.

Outra professora de escola atenta à  municipalização foi a Diretora da Escola Estadual Nossa Senhora Auxiliadora, Elcy Borges. “Em Uauá tem vaga em todos os lugares para a educação, estamos aqui para ser parceiros do município e que tudo se resolva”.

 Por sua vez, o secretário municipal de Educação, Adonias Almeida reconheceu a preocupação dos professores mas alegou a obrigatoriedade de mudança imposta pela lei. “Toda nós passamos por sacrifícios durante mudanças. Ninguém vai perder emprego. Com relação a proposta do Governo Estadual sou contra porque vai trazer prejuízos aos núcleos regionais, que por sua vez, em está repassando as três escolas para o município isso trará benefícios”, relatou.

Durante a Audiência os diretores da escolas estaduais discutiram com os gestores questões sobre a possibilidade do turno matutino funcionando com o ensino meio (Estado) é no turno vespertino as salas do estado seriam cedidas para funcionar o Ensino Fundamental do município.

No caso da municipalização do Ensino Fundamental e da mudança do Ensino Médio  para o ensino Tecnológico do Colégio Estadual Edivaldo Machado Boaventura, em Serra da Canabrava, o secretário de Educação, Adonias Almeida do Nascimento afirmou que é positivo a municipalização desta instituição se o ensino  médio permanecer, sem passar a ser médio tecnológico. Passando então a funcionar da seguinte forma: Ensino Médio (Estado) em um turno  e o Ensino Fundamental  II no outro turno no município. “Isso trará benefícios a todos”, garantiu.

A representante da APLB-Sindicato, Meire Nancir Rodrigues foi taxativa para que a lei seja  cumprida. “Não temos que disputar um cabo de guerra, e sim cumprir o que determinada a lei. A APLB é a favor e ela vem acontecendo gradativamente, ela só vai mudar de administração”, destacou.

O presidente do Sindicato dos Servidores Público Municipal (SINDSMU), Milton Rodrigues, não colocou objeção. “Sou a favor da proposta de municipalização. Agora cabe a Câmara fiscalizar”.

O representando do PCdoB no município, Carlos Alberto Guimarães, o popular Carlão, afirmou que “a municipalização já deveria ter acontecido, agora espero que as pessoas não sejam prejudicadas por perder seus empregos”.

O pai de aluno, Senhor Josaphat Cardoso da Silva, se manifestou da seguinte maneira alegando “que sou a favor da municipalização”. O ex-vereador, Antonio Francisco da Silva, o popular Seu Totonho, afirmou que “sou a favor, e quero agradecer ao prefeito em manter a escola em minha comunidade”.

O vereador Jerônimo de Oséas, sem partido, afirmou que “sou também a favor da aprovação do projeto”.  O vereador Osvaldo Gonçalves (PDT) afirmou que “a municipalização já é fato em todo o pais, e  não podemos mais prorrogar esta decisão”.

O vereador Rosevaldo Loiola (PDT) referendou a decisão dos demais. “Temos que abraçar esta causa, não podemos nos furtar”.

As três escolas pertencentes ao Estado conta hoje com 501 alunos que passarão para a rede municipal. Ainda assim, existe o prazo de até o dia 4 de janeiro para que todas as partes no município decidam por uma propostas a ser apresentada ao Governo do Estado até o dia 4 de janeiro.