Câmara de Vereadores aprova passe livre estudantil em Jaboatão

A Câmara de Vereadores de Jaboatão dos Guararapes aprovou o Passe Livre Estudantil, o pleito foi fruto das últimas manifestações de rua que ocorreram no país e recebeu aprovação unânime dos 27 parlamentares da Câmara. Agora caberá ao prefeito Elias Gomes sancionar o projeto. Se assim fizesse, a cidade seria a primeira da Região Metropolitana a efetivar a reivindicação do passagem gratuita para estudantes. No entanto, através da assessoria de imprensa, a Prefeitura de Jaboatão já adiantou que a proposta é inconstitucional.

O autor do projeto de lei nº 130/2013 (Passe Livre), o vereador Eurico da Silva (PSB), disse que espera que os outros municípios acompanhem a iniciativa de Jaboatão. “Vamos fazer aqui com pioneirismo característico de nossa cidade. Outros deverão seguir o nosso exemplo”, afirmou. Segundo ele, nem a população ou os donos dos veículos seriam prejudicados, já que os recursos para custear as despesas dos passes ficariam a cargo integral da prefeitura.

Para evitar o mau uso do passe estudantil, o vereador Jailton Cavalcanti (PSDB), defendeu a importância da obrigatoriedade da frequência escolar, entre outros critérios para garantir que o passe venha beneficiar os estudantes. “É um incentivo para os jovens irem para o colégio. Porque tem muita gente que não tem condições de pagar a passagem e deixa de ir para a escola. Isso vai favorecer os alunos do nosso município”, disse Jailton.

De acordo com a assessoria de imprensa da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, nenhum projeto com esse conteúdo foi apresentado à gestão municipal. De antemão, foi informado que a proposta é inconstitucional, porque a Câmara não tem poder de dar prejuízo à administração municipal. (Diário de Pernambuco)