O governador Paulo Câmara desistiu de decretar “estado de calamidade pública” em Pernambuco em protesto contra a falta de ajuda do governo federal a 14 estados do Norte e do Nordeste.
“Ainda não é o momento de anunciar isto. Há alternativas ainda a serem vistas, questões que podem ser colocadas”, disse o governador de Pernambuco.
A proposta de decretação de “estado de calamidade pública” em bloco foi conversada em Brasília na última terça-feira (13) pelos governadores das duas regiões.
Eles reivindicam uma ajuda de R$ 7 bilhões para compensar perdas que sofreram com a desoneração da indústria automobilística nos governos passados mas o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, já disse que não dará.
Os governadores propuseram a Meirelles a antecipação de R$ 7 bilhões dos recursos previstos para entrar nos cofres da União por conta da repatriação (dinheiro depositado no exterior e não declarado à Receita Federal).
Eles queriam inicialmente R$ 14 bilhões que é o correspondente às perdas que tiveram em 2016 por conta da queda do FPE (Fundo de Participação dos Estados), mas se conformariam com metade desse valor.
Além dos governadores do Norte e do Nordeste, governadores do Centro-Oeste e do Paraná cobraram R$ 1,9 bilhão que o governo federal lhes deve por conta das perdas tributárias que sofreram em decorrência da Lei Kandir (desoneração das exportações).
Participaram da reunião com Meirelles os governadores de Pernambuco, Distrito Federal, Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e Tocantins.