O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 346 votos a 20, destaque do PT à PEC do Teto dos Gastos Públicos (Proposta de Emenda à Constituição 241/2016) que pretendia excluir o limite de gastos para o Poder Executivo. Como as despesas com educação e saúde públicas estão a cargo do Orçamento do Executivo, a ideia era preservar esses gastos.

Segundo o substitutivo, esse limite será, em 2017, o equivalente ao gasto em 2016 corrigido por 7,2% (a projeção da inflação para este ano).

O plenário rejeitou também, por 340 votos a 25, o destaque do PDT que pretendia incluir no limite de gastos as despesas com aumento de capital de empresas estatais não dependentes. Entre essas empresas destacam-se o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, os grupos Eletrobrás e Petrobras e as Companhias Docas que atuam nos estados.

Por 359 a 116, além de duas abstenções, a base aliada do governo Michel Temer (PMDB) conseguiu aprovar em segundo turno a PEC do Teto dos Gastos Públicos na noite desta terça-feira (25). A proposta, que é uma das principais medidas do pacote econômico anunciado pelo peemedebista ainda como presidente interino, agora segue para o Senado.

A proposta limita os gastos federais nos próximos 20 anos ao do ano anterior, corrigidos pela inflação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em primeiro turno, a matéria foi aprovada por 366 votos a 111. Essa votação é considerada um termômetro para o governo quando apresentar reformas ainda mais polêmicas, como a da Previdência.

Durante a votação da PEC em segundo turno, integrantes de movimentos sociais e estudantes protestaram na área central do Recife e nas cinco universidades federais de Pernambuco, ocupando prédios.