A empresa Master, fornecedora dos kits escolares ao Governo do Estado, está com uma dívida de mais de R$ 20 milhões de ICMS e multa com a Fazenda estadual. Segundo uma fonte do blog, esta é a razão pela qual a Secretaria estadual da Educação deixou de pagar os mais de R$ 10 milhões que deve à empresa pelos kits deste ano.
A Master denunciou ao TCE a suspensão do pagamento. Ontem, este blog publicou o caso com exclusividade. Hoje, uma fonte informou da dívida da empresa com o Fisco.
O escritório de advocacia que defende a empresa, o Telino e Barros Advogados Associados, explicou que essa dívida está sendo contestada na justiça. Conforme comprova a liminar do Processo nº 0021297-89.2024.8.17.2001, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, realmente há uma discussão jurídica não resolvida sobre o caso, embora liminarmente a justiça reconheceu a isenção do ICMS na operação destinada ao Estado. A decisão judicial que chegou a nossas mãos é de maio deste ano; no entanto, a Secretaria da Educação suspendeu o pagamento ainda em fevereiro.
Ou seja: a dívida milionária da empresa é questionável, já foi suspensa pela justiça, e ainda está em discussão aguardando decisão definitiva. Mas a dívida também milionária do estado com a empresa é real e indiscutível.
Confira o documento abaixo