Caso Rosemary: secretário de Controle Interno da Presidência é exonerado

Em discordância com as investigações do caso Rosemary Noronha, o servidor de carreira Jerri Coelho foi exonerado do cargo de Secretário de Controle Interno da Presidência da República (Ciset/PR). A decisão foi publicada na edição extra do Diário Oficial União no último dia 20 de setembro. Jerri Coelho questionou por duas vezes a atribuição dada à Casa Civil para condução da sindicância que apurava a conduta da ex-chefe do Gabinete da Presidência da República em São Paulo.

O afastamento de Jerri foi oficializado quatro dias antes da Controladoria-Geral da União (CGU) protocolar a demissão de Rosemary, que não poderá mais ocupar o cargo no serviço público federal.

A Ciset possui as atribuições de órgão seccional de correição, tendo como área de atuação os órgãos integrantes da Presidência da República, inclusive as suas entidades vinculadas ou supervisionadas.

A assessoria de imprensa da Presidência explicou que o servidor foi afastado pela diferença de opinião com a Secretaria-Geral da Presidência da República (SG/PR) em relação ao papel da unidade de correição da Ciset.

De acordo com a Pasta, no começo da investigação houve a definição de que a sindicância seria realizada na Casa Civil por envolver um conjunto de servidores e temas de diferentes áreas do governo. A Ciset não teria concordado e, sem o conhecimento do ministro Gilberto Carvalho, enviou questionamentos à Casa Civil.

O assunto foi discutido entre técnicos e o jurídico da Presidência. Na época, a Subchefia de Assuntos Jurídicos (SAJ) teria esclarido que não haveria qualquer problema na condução da sindicância pela Casa Civil, posição apoiada pela CGU e pela Secretaria-Geral, segundo ressaltou a Pasta.

Conforme ressaltou a assessoria da Presidência, depois da investigação encaminhar os indícios de irregularidades para a CGU, “inexplicavelmente e sem consultar qualquer um de seus superiores”, Jerri encaminhou nota questionando novamente a competência jurídica da Casa Civil para proceder com a sindicância.

A medida foi entendida como equivocada pela Secretaria-Geral, da maneira que o processo já tinha se desenvolvido normalmente e a servidora já estava tendo a conduta apurada por um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) da CGU.

“Além disso, o encaminhamento da nota antes da divulgação do julgamento final do PAD pela CGU foi entendido como extremamente inoportuno, na medida em que poderia ensejar a interpretação equivocada de que a SG questionava o processo em andamento”, explicou a Pasta.

Segundo a PR, o próprio Ministro já havia sido convidado a prestar esclarecimentos no Senado Federal sobre o primeiro documento da Ciset, uma vez que a matéria da Revista Veja apontou que ele teria utilizado o órgão para bloquear o processo.

“Na ocasião, o ministro esclareceu que sequer tomou conhecimento da nota e que defendia a apuração da conduta pela Casa Civil e pela CGU. Ao tomar conhecimento da segunda manifestação da CISET, novamente por terceiros, o ministro resolveu proceder à mudança”, explicou a assessoria da Pasta.

“Não foi a discordância o fator predominante, foi o fato de ter exposto o Ministro por duas vezes defendendo uma tese juridicamente equivocada e que já havia sido esclarecida no nível técnico entre SAJ, CGU, SG e CISET. Do ponto de vista da investigação o episódio não gerou qualquer prejuízo, pelo contrário, a postura da SG contribuiu para assegurar o andamento do processo e o julgamento com pena máxima pela CGU”, esclareceu a PR.

Segundo a própria Presidência da República, porém, a substituição também se deu no contexto da reformulação da gestão da Ciset. “A Presidência não tem carreira própria, por isso, todos os servidores públicos efetivos retornam a seus órgãos de origem quando desligados”. Jerri voltou para a Corregedoria-Geral da União no Rio Grande do Sul.

Os dados sobre a exoneração de Jerri Coelho foram levantados pelo Contas Abertas e pela rádio CBN.

Nova secretária

Para o lugar na secretaria foi nomeada a senhora Raildy Azevêdo Costa Martins.  Segundo a PR, a nova secretaria de controle interno foi indicada por ter mais de 30 anos de experiência em correição, inclusive dirigindo o controle interno dos ministérios do Desenvolvimento Social e do Planejamento.

Outra versão: investigação paralela

Os mistérios em relação à sindicância que levou à demissão de Rosemary não são novidade. No começo do mês de maio, a Revista Veja apontou que a Secretaria-Geral da Presidência da República tentou sabotar a sindicância da Casa Civil que investigou a ex-secretária, uma operação considerada mal-intencionada pelo próprio governo.

Conforme a Veja, coordenada pela Casa Civil, a apuração desvendou como a ex-funcionária usava a influência e a intimidade que desfrutava com o ex-presidente Lula para se locupletar do poder. Ao fim de dois meses de trabalho, os técnicos reuniram provas que resultaram na abertura de um processo disciplinar contra ela por enriquecimento ilícito.

Desde o primeiro dia de investigações, segundo a publicação, forças poderosas dentro do próprio governo atuaram para impedir a sindicância de chegar ao fim. Essas forças tentaram, felizmente em vão, evitar que a sindicância terminasse da maneira como terminou. A Veja teve acesso a um documento que mostra como a Secretaria-Geral da Presidência da República montou um processo paralelo com a falsa intenção de “acompanhar e orientar” a apuração da Casa Civil – mas que não passava de um ardiloso instrumento de sabotagem do trabalho de investigação.

Na época, o ministro Gilberto Carvalho negou que tenha havido investigação paralela ao processo de sindicância realizado pela Casa Civil para apurar denúncias de tráfico de influência por parte de Rosemary Noronha.

Carvalho apontou que a Casa Civil instaurou a sindicância três dias depois de deflagrada a Operação Porto Seguro, que revelou esquema de fraudes em pareceres de agência reguladoras, envolvendo Rosemary Noronha. “Como as pessoas que de alguma forma estavam envolvidas nessa ação se espraiavam por várias outras instâncias do governo, verificamos que a Casa Civil era a instância mais adequada para realizar a sindicância”, disse.

O que foi tratado como investigação paralela em matéria da revista Veja, segundo Carvalho, tratou-se de acompanhamento do caso pela Secretaria de Controle Interno (Ciset), procedimento normal do órgão, composto por funcionários de carreira ligados à Controladoria Geral da União (CGU), com autonomia de atuação.

Conforme o ministro, esse acompanhamento resultou em documento da Ciset de alerta à Casa Civil sobre procedimentos que poderiam suscitar eventual nulidade do processo de sindicância, o que foi tratado por Veja como investigação paralela.

Sistema de Controle Interno

A Ciset é um órgão setorial do Sistema de Controle Interno do Governo Federal. Esse sistema é um conjunto de unidades técnicas, articuladas a partir da CGU, orientadas para o desempenho das atribuições de controle interno indicadas na Constituição Federal e outros normativos que tratam da questão.

O Sistema compreende as atividades de avaliação do cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual, execução dos programas de governo e dos orçamentos da União e avaliação da gestão dos administradores públicos federais, utilizando como instrumentos a auditoria e a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.

A Controladoria-Geral da União (CGU/PR), como órgão central, cuja atuação abrange todos os órgãos do Poder Executivo Federal, exceto os órgãos setoriais, ou seja, aqueles que integram a estrutura do Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Defesa, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Secretaria-Geral da Presidência da República (SG).

Entre as atribuições do Sistema estão a avaliação do cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União, além de comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado.

O Sistema exerce ainda o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União e apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.

Ciset

A Ciset integra, como órgão setorial, o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal e o Sistema de Contabilidade Federal, além de exercer atribuições de órgão seccional de correição, tendo como área de atuação os órgãos integrantes da Presidência da República, inclusive as suas entidades vinculadas ou supervisionadas.

Também estão incluídas na sua jurisdição a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Vice-Presidência da República. A Ciset está sujeita à orientação e supervisão técnica dos órgãos centrais dos referidos Sistemas, de competência da Controladoria-Geral da União e da Secretaria do Tesouro Nacional, respectivamente, sem prejuízo de sua subordinação administrativa à Secretaria-Geral da Presidência da República, a partir de 25 de fevereiro de 2011.

Fonte: Contas Abertas