O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, anunciaram nesta quarta-feira (29) a criação de um Escritório Emergencial de Combate ao Crime Organizado. O núcleo será organizado pelo secretário de segurança do Rio, Victor Santos.
Castro e Lewandowski e reuniram no fim de tarde no Palácio Guanabara, em Laranjeiras, Zona Sul do Rio, para debater medidas sobre o combate ao Comando Vermelho no Rio de Janeiro, um dia depois que uma megaoperação nos complexos da Penha e do Alemão deixou mais de 120 mortos.
Além de anunciar medidas, eles também falaram de temas como a denominação “narcoterrorismo”, usada pelo governo do estado do Rio para se referir ao Comando Vermelho, e ao uso de Garantia da Lei e da Ordem na segurança pública – Castro disse que não há necessidade de pedí-la ao Governo Federal. As informações são do g1.
Além do escritório, Lewandowski enumerou ainda outras medidas que terão apoio do Governo Federal como o aumento do efetivo da Polícia Rodoviária Federal em 50 homens e do aumento do efetivo de inteligência do governo federal no estado.
O ministro afirmou que o governo vive uma crise orçamentária, mas quer colaborar com o governo do Estado do Rio: “Dentro do possível, vamos cooperar para sair o mais rápido possível dessa crise de segurança. Disponibilizamos algumas vagas nos presídios federais. Disponibilizamos peritos que podem ser convocados”.
“Vamos tomar algumas medidas emergenciais e o escritório de enfrentamento, onde vamos conjugar as forças estaduais e federais. Tem o sentido de não criar uma força burocrática, e sim para tomar decisões rapidamente até que a crise seja superada”, acrescentou o ministro. Ele afirmou ainda que o escritório e um embrião da PEC da Segurança Pública, que ainda será levada a votação no congresso.
Lewandowski disse também que há um projeto de lei para aumentar as penas para diversos crimes é que foi entregue um plano anti-facção “bastante abrangente”.
‘Narcoterrorismo’ e GLO
O ministro divergiu da terminologia usada por membros do governo do estado como o secretário de Polícia Civil Felipe Curi, que sempre denominam o Comando Vermelho como facção “narcoterrorista”.
“Uma coisa é terrorismo, outra coisa são facções criminosas. Terrorismo sempre envolve um fator ideológico, com eventuais atentados. É uma apreciação mais subjetiva. As facções são grupos de pessoas que se juntam e cometem crimes previstos no código penal”, opinou.
Lewandowski e Castro falaram também sobre a possibilidade de pedido de uma operação com base na Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
“Não há nenhuma posição do governo federal contra ou a favor da GLO. A GLO é uma operação excepcional em que as forças armadas comandam as forças de segurança local. Isso depende de solicitação do governador”, disse Lewandowski.
Castro disse que nunca pediu GLO: “Nem se cogitou em pedir GLO. A situação é completamente diferente de 2018. Temos salários decentes, equipamentos, infraestrutura. Em momento nenhum eu falei que preciso de GLO, como emoutros momentos se precisou”.
Debate sobre blindados
Na terça, dia da operação, Castro lembrou pedidos feitos para o uso de blindados da Marinha que foram negados anteriormente. O Ministério da Justiça afirmou que não recebeu nenhum pedido relacionado à operação desta terça-feira e que mantém atuação no estado desde outubro de 2023, por meio da Operação Nacional de Segurança Pública. Ao blog de Andréia Sadi, Lewandowski, disse que a União está à disposição do governo.
Posteriormente, Castro disse que foi mal interpretado no tom das declarações sobre os blindados. Nesta quarta, ele afirmou que “não vai ficar respondendo nem ministro nem autoridade queira transformar esse momento em uma batalha política” e fez um elogio à Fábio Galvão, superintendente regional da PF no Rio.
Também nesta quarta, o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, afirmou que forças de segurança do Rio de Janeiro, em especial a Polícia Militar, fizeram contatos “no nível operacional” com a Superintendência da PF no estado sobre uma “grande operação” que seria realizada na capital fluminense.
Entretanto, a avaliação da direção regional da PF foi de que a operação “não era razoável” e que não condizia com o modo de atuação da Polícia Federal.