Catador de lixo reciclável terá direito à aposentadoria especial

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal aprovou nesta terça-feira o relatório de autoria do deputado João Paulo (PT-PE) que prevê a inclusão no sistema previdenciário nacional dos catadores de material reciclável.

O deputado pernambucano foi o relator da PEC 309/2013 que dispõe sobre a contribuição para a seguridade social do catador de material reciclável que exerça suas atividades em regime de economia familiar.

A proposta iguala o catador aos que têm reduzido em cinco anos o tempo para aposentadoria pelo Regime Geral da Previdência Social.

“Quando fui prefeito do Recife por oito anos”, disse o deputado pernambucano, “implantamos a coletiva seletiva em 45 dos 92 bairros da cidade. Com isso, criamos uma cooperativa, uma associação e quatro núcleos de triagem, que garantia uma renda de um salário mínimo a várias famílias. É uma categoria de trabalhadores que merece toda nossa atenção e respeito”, acrescentou. (Inaldo Sampaio)