Escolas devem justificar aumentos no valor das mensalidades
MP alerta que não há lei que determine quanto deve ser o reajuste, mas que pais devem cobrar das escolas planilhas de custos que justifiquem valores cobrados Com o fim do ano letivo e o início das matrículas do próximo ano, as preocupações com o aumento das mensalidades para 2017 são um assunto recorrente […]
Município de Ilhéus é acionado para substituir procuradores comissionados por concursados
Sete procuradores jurídicos e sete advogados que atuam no Município de Ilhéus deverão ser substituídos por servidores concursados caso a Justiça defira pedido liminar formulado pelo Ministério Público estadual em Ação Civil Pública (ACP) de autoria do promotor de Justiça Frank Monteiro Ferrari. A ACP, ajuizada dia 24, solicita à Justiça que determine que, dentro […]
MP aciona empresas por construções irregulares na Reserva Imbassaí na Bahia
A Reta Atlântico Brasil e a Grand Palladium Imbassaí Resort, além de mais quatro condomínios residenciais, responsáveis pelo empreendimento imobiliário e hoteleiro ‘Reserva Imbassaí’, responderão à Justiça por danos ambientais. Em ação civil pública ajuizada ontem, dia 30, pelo Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Oto Almeida, eles são acusados de terem […]
Júri condena trio por homicídio em Camacã (BA)
Os promotores de Justiça Catharine Cunha e Ariomar Figueiredo foram responsáveis pela acusação dos réus. Os três foram condenados por homicídio qualificado por motivo torp
TCM rejeita as contas da Câmara de Itabuna
A relatoria identificou despesas exorbitantes com a elaboração e realização de concurso (R$425.250,00), publicidade (R$407.046,39), assessoria de contabilidade (R$208.000,00), sistema de gestão arquivista digital (R$88.000,00), serviço de buffet (R$72.616,40), serviço de inform
Prefeito de João Dourado (BA) punido por descaso com educação e gastos com pessoal
A administração investiu na manutenção e desenvolvimento do ensino recursos na ordem de R$16.487.585,73, representando 24,66% da receita resultan
Nota Oficial do MPPE sobre ação de combate à corrupção
E é justamente este tipo de atuação que se pretende calar com a aprovação pela Câmara dos Deputados, em sessão realizada em 30.11.2016, do Projeto de Lei nº 4.850/2016
Gilmar rebate Moro e chama medidas do MP de “autoritárias”
Em discurso na sessão que debate o projeto sobre abuso de autoridade no Senado nesta quinta-feira 1º, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes questionou, em plenário, algumas medidas que integram o pacote anticorrupção proposto pela força-tarefa da Operação Lava Jato ao Congresso. Ele criticou duramente em especial a medida que trata do habeas […]
PF confirma: ENEM vazou: E agora, Mendonça?
Mergulhado em escândalos de corrupção e à frente da maior recessão da história do País, o governo de Michel Temer tem agora mais um problema pela fre
AEPET: Parente custa mais à Petrobras que a Lava jato
“A venda da NTS ao consórcio liderado pela BIP constitui gestão temerária de ativos estratégicos para o desenvolvimento econômico da Petrobras e poderá trazer prejuízos para o Sistema Petrobras que não foram devidamente esclarecidos pela Administraç