Suspeita faz TCU barrar concurso de ministério
Tribunal de Contas da União avaliou que regras de edital do Planejamento favorecem contratação de indicados políticos; governo federal defende modelo
Marina volta a elogiar FHC durante evento com Eduardo Campos
A ex-senadora Marina Silva voltou a elogiar o ex-presidente FHC durante lançamento em São Paulo, nesta quinta-feira, da “plataforma digital” do PSB e da Rede Sustentabilidade.
Deputado do PDT, piloto e copiloto “não sabiam da droga em helicóptero”
O deputado estadual Gustavo Perrella (SDD/MG) afirmou que não sabia que o helicóptero de sua empresa seria usado para transportar drogas. De acordo com a Folha de São Paulo, ele disse que achava que a aeronave estaria em manutenção no fim de semana. Depois, confirmou que recebeu mensagem do piloto avisando sobre o frete e deu “ok”.
PGE ajuíza 13 ações de perda de mandato por desfiliação sem justa causa
A Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) propôs perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) 13 ações de perda de mandato por desfiliação partidária sem justa causa contra parlamentares. Segundo os pedidos, os deputados não comprovaram o cumprimento de nenhuma das hipóteses legais que autorizam o procedimento de desfiliação.
Senador sugere adiamento da licitação do projeto básico do Canal do Sertão
Sob o argumento de que é preciso debater melhor o assunto com as populações interessadas, o senador Armando Monteiro Neto (PTB-PE) pediu ontem ao ministro da Integração, Francisco Teixeira, para adiar a licitação do projeto executivo do Canal do Sertão.
Puxão de orelhas nos demagogos
O Senado aprovou anteontem a PEC que põe fim ao voto secreto para cassação de mandato parlamentar e apreciação de veto presidencial. A Casa certamente supõe que pode elevar o seu conceito na sociedade com esse tipo de comportamento. Mas esquece que o Congresso já é um poder fragilizado e se fragilizará ainda mais depois que a PEC entrar em vigor, pois nunca mais derrubará um veto do presidente da República. A postura anti-institucional só não foi pior ainda porque foi mantido o voto secreto para a chancela do nome de autoridades. Durante a sessão, os senadores Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Randolfo Rodrigues (PSOL-AP) abriram uma faixa com os dizeres “Voto aberto”. E receberam a reprimenda merecida do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB), que é a favor do voto aberto, mas só para a cassação de mandato: “Escondam essa faixa, demagogos e exibicionistas! E respeitem a instituição a que vocês pertencem”.
Senado aprova projeto de reforma do ISS
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto que reforma as regras de tributação do Imposto sobre Serviços (ISS). A matéria, que faz parte da discussão sobre pacto federativo, pretende inibir a guerra fiscal entre os municípios e estabelece alíquota mínima de 2% para a cobrança do imposto.
Dilma lamenta morte de Nilton Santos
A morte do ex-jogador de futebol Nilton Santos foi lembrada há pouco pela presidenta Dilma Rousseff. Referindo-se ao atleta como a Enciclopédia do Futebol, Dilma disse que Nilton foi “o grande lateral” durante as duas primeiras trajetórias vitoriosas da seleção brasileira na Copa do Mundo.
Pernambuco não terá redução de deputados
A Câmara dos Deputados aprovou por 260 votos a favor e 60 contra o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1.361/13, que susta os efeitos da resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que redefiniu as vagas de 13 estados na Câmara para as eleições de 2014. Oito deputados se abstiveram da votação. Como já foi aprovada pelo Senado, o projeto de decreto legislativo será agora promulgado pelo Congresso Nacional. Pelos cálculos anteriores, Pernambuco perderia uma das 25 vagas na Câmara dos Deputados e duas na Assembleia Legislativa.
Vergonha. Lei Rouanet discrimina o Nordeste
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, dia 27, o Projeto de Lei 1.139/2007, que cria o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura – Procultura. De acordo com o relator da proposta, deputado federal Pedro Eugênio (PT-PE), o Procultura torna mais igualitária a distribuição de verba para a cultura entre estados e municípios, como também aos produtores independentes ou de pequeno porte. O projeto foi aprovado por unanimidade na Comissão e deverá substituir a Lei Rouanet.