Câmara aprova PEC das Defensorias
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A Câmara dos Deputados aprovou hoje (16), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 207, que estende às defensorias públicas da União e do Distrito Federal a autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária concedidas às defensorias estaduais. Com isso, a proposta segue para promulgação.
CCJ aprova projeto que muda prazo para apresentação de ata de convenções partidárias
![CCJ aprova projeto que muda prazo para apresentação de ata de convenções partidárias CCJ aprova projeto que muda prazo para apresentação de ata de convenções partidárias](https://acaopopular.net/jornal/wp-content/uploads/2013/08/senado_federal-160x106.jpg)
Um projeto que estabelece prazo máximo de 24 horas para os partidos políticos fornecerem a ata de convenção partidária à Justiça Eleitoral (PLS 281/2013) foi aprovado nesta quarta-feira (17) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. É esse documento que formaliza a definição dos candidatos e das coligações nas eleições. Pelas regras atuais, o prazo é de cinco dias.
PT terá duas vagas no grupo sobre reforma política, diz presidente da Câmara
![PT terá duas vagas no grupo sobre reforma política, diz presidente da Câmara PT terá duas vagas no grupo sobre reforma política, diz presidente da Câmara](https://acaopopular.net/jornal/wp-content/uploads/2013/08/henrique-eduardo-alves3-160x106.jpg)
Dividido depois do anúncio da criação do grupo de trabalho para discutir a reforma política, o PT terá direito a duas vagas no colegiado, uma a mais que os demais partidos. Hoje (15), o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), confirmou que os petistas poderão indicar um representante da bancada, além do deputado Cândido Vaccarezza (SP), que será o coordenador do grupo.
Mário de Oliveira renuncia ao cargo de deputado federal
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Alvo de pelo menos dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado federal Mário de Oliveira (PSC-MG) renunciou hoje (15) ao mandato. Por telefone, o parlamentar disse que deixou o cargo por problemas de saúde.
PSD de Kassab defende medidas de socorro aos municípios
![PSD de Kassab defende medidas de socorro aos municípios PSD de Kassab defende medidas de socorro aos municípios](https://acaopopular.net/jornal/wp-content/uploads/2013/07/kassab_politico_picareta-160x106.jpg)
No momento em que centenas de prefeitos se encontram em Brasília para a 16ª edição da Marcha dos Prefeitos, o PSD (Partido Social Democrático) reafirma seu apoio às reivindicações, que visam o fortalecimento dos nossos municípios. É uma bandeira que o partido mantém levantada desde a sua fundação: o Brasil precisa de um novo federalismo, menos concentrador.
Câmara aprova Estatuto de Juventude e texto vai para sanção
![Câmara aprova Estatuto de Juventude e texto vai para sanção Câmara aprova Estatuto de Juventude e texto vai para sanção](https://acaopopular.net/jornal/wp-content/uploads/2013/07/camara_sem_votar-160x106.jpg)
A Câmara dos Deputados aprovou o Estatuto da Juventude, que trata de direitos e políticas públicas voltadas a jovens entre 15 e 29 anos. Em tramitação na Casa desde 2004, o texto agora segue para sanção presidencial. Os parlamentares aprovaram a maior parte das alterações que vieram do Senado, com exceção de três itens.
MP que aumenta benefícios a atingidos pela seca será votada na Câmara
![MP que aumenta benefícios a atingidos pela seca será votada na Câmara MP que aumenta benefícios a atingidos pela seca será votada na Câmara](https://acaopopular.net/jornal/wp-content/uploads/2013/07/seca1-160x106.jpg)
O relatório do senador Eunício Oliveira sobre a Medida Provisória (MP) 610 foi aprovado na comissão especial mista criada para analisar o texto enviado pelo governo. Com isso, a matéria está pronta para seguir para votação no plenário da Câmara dos Deputados. A MP trata de autorização para o pagamento de um adicional de até R$ 560 no benefício a ser recebido pelos agricultores.
Deputados ampliam anistia a policiais e bombeiros grevistas
![Deputados ampliam anistia a policiais e bombeiros grevistas Deputados ampliam anistia a policiais e bombeiros grevistas](https://acaopopular.net/jornal/wp-content/uploads/2013/08/bombeiros-em-greve-160x106.jpg)
A Câmara dos Deputados aprovou, por votação simbólica, a ampliação da anistia a policiais militares e bombeiros que participaram de movimentos reivindicatórios e greves por melhores salários e condições de trabalho. A anistia compreende os fatos ocorridos entre 1997 e 2011.
Partidos políticos já receberam R$ 147,1 milhões do Fundo Partidário
![Partidos políticos já receberam R$ 147,1 milhões do Fundo Partidário Partidos políticos já receberam R$ 147,1 milhões do Fundo Partidário](https://acaopopular.net/jornal/wp-content/uploads/2013/07/dinheiro2-160x106.jpg)
Até junho, os recursos do Fundo Partidário destinados à manutenção e operação das agremiações políticas do país – oriundos, em maior parte, do Orçamento da União e sob administração do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – alcançaram a cifra de R$ 147,1 milhões. Em 2013, a previsão é que os 30 partidos políticos brasileiros recebam R$ 294,2 milhões do Fundo Partidário.
Prefeitos cortam gastos para pagar dívidas de antecessores
![Prefeitos cortam gastos para pagar dívidas de antecessores Prefeitos cortam gastos para pagar dívidas de antecessores](https://acaopopular.net/jornal/wp-content/uploads/2013/07/corte-gastos-160x106.jpg)
Os primeiros quatro meses de gestão dos novos prefeitos baianos foram marcados pela austeridade nas finanças públicas. Pelo menos é isso o que mostram os relatórios de gestão fiscal do primeiro quadrimestre de 2013 – balanço que as prefeituras devem apresentar a cada quatro meses às suas câmaras municipais.